Cobrança Indevida Pela Empresa de Telefonia em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - Ação Cobrança Indevida Telefonia Fixa contra Tim

28/09/2021Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Depois de diversas ligações para entender essas cobranças, o autor entrou no site do Serasa e viu que constava uma tentativa de acordo com essas cobranças totalmente indevidas. Cobranças estas feitas subsequentes ao cancelamento.

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra TIM

27/04/2021Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
DO DANO MORAL A cobrança indevida é caracterizada também, além da hipótese de dívida inexistente, quando há a falta de comunicação ao consumidor de sua inscrição nos cadastros da Empresa de Telefonia.

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito e Repetição de Indébito c/c Indenizacão por Dano Moral com Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

19/11/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
DA COBRANÇA INDEVIDA E O DEVER DE INDENIZAR É cediço que o universo jurídico é demandado primordialmente pelas obrigações oriundas das relações interpessoais.

Petição Inicial - TJMA - Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência contra Empresa de Telefonia Tim S/A, Inscrita no Cnpj sob o N° 02.421.421/0010- 02, com Endereço na Avenida Coronel Colares, N° 1000, Loja 3, Bairro Calhal,

14/09/2021Tribunal de Justiça do Maranhão
COBRANÇA INDEVIDA. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET. MÁ NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ATO ILÍCITO. ART. 5º , X , DA CF , ART. 6º , VI, ART. 14 DO CDC E ART 927 do CC . VALOR INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE.

Petição Inicial - TJMG - Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido Liminar para Cessação de Cobrança Indevida e Retirada de Protesto em Cartório c/c com Pedido - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra TIM

14/07/2020Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Inicialmente, ressalte-se ser a relação existente entre as partes inegavelmente uma relação de consumo, na medida em que o autor é destinatário final dos serviços prestados pela empresa de telefonia encaixando-se inegavelmente no conceito de consumidor

Petição - Ação Cobrança de Quantia Indevida (30305) Cobrança Indevida Telefonia Fixa contra Tim

11/10/2021Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Vem daí que o agir em conformidade com a lei não gera responsabilidade civil ainda que seja nocivo a outrem - como, por exemplo, a cobrança de uma dívida, a propositura de uma ação, a penhora numa execução forçada " .
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  • COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRESA DE TELEFONIA ESTÁ NA MIRA DE COMISSÃO

    Oi, por cobrança indevida no serviço de auxílio à lista, o 102... De acordo com Cidinha, a cobrança indevida por parte da Oi poderia ser evitada se a empresa adotasse como medida tarifar apenas o serviço após verificação da veracidade do conteúdo das informações prestadas... Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT) , entrou com uma Ação Coletiva de Consumo, na 3ª Vara Empresarial, contra a operadora de telefonia
  • Repetição de indébito por cobrança indevida de empresa de telefonia prescreve em dez anos

    Notícias20/02/2019Davi D'lírio
    referentes a serviços não contratados, promovida por empresa de telefonia... A Corte Especial do STJ concluiu nesta quarta-feira, 20, o julgamento de embargos de divergência sobre o lapso prescricional cabível aos casos de repetição de indébito por cobrança indevida de valores... Exa., deveria o STJ, se entender ser o caso, fazer proposta de alteração legislativa. “ Agora o que não podemos é criar para as telefonias um jardim de éden exclusivo, que só vale para elas .”
  • Cobrança indevida de empresa de telefonia gera indenização a consumidor

    Notícias22/06/2017Âmbito Jurídico
    fixa sequer é disponibilizado pela empresa ré no local de domicílio da parte autora... Na decisão, publicada na edição nº 5.905 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 107 – 109) (21/6), a juíza de Direito Louise Kristina, titular da unidade judiciária, ratificou que o serviço de telefonia... Entenda o caso A autora apresentou a comprovação de que seu nome foi inscrito nos órgãos de proteção ao crédito em virtude do inadimplemento de cinco contratos de telefonia fixa com a demandada, no valor
  • Empresa de telefonia deverá pagar em dobro cobranças indevidas feitas à cliente

    Notícias12/05/2023Daiana Carbonera
    Processo: 0741088-88.2022.8.07.0016 Fonte: Empresa de telefonia deverá pagar em dobro cobranças indevidas feitas à cliente — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (tjdft.jus.br)... Além disso, a empresa realizava outras cobranças indevidas, referente a uma segunda linha telefônica que a autora não havia contratado... Segundo consta no processo, uma mulher possuía contrato de prestação de serviços de telefonia móvel com a empresa, os quais eram utilizados por seu marido
  • Construtora deve ser indenizada por cobranças indevidas de telefonia

    Notícias29/01/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    A empresa de telefonia também foi condenada a restituir R$ 17.499,98, o dobro da cobrança indevida. A decisão, por ser de Primeira Instância, está sujeita a recurso... Apesar da quitação da fatura em janeiro de 2013, a cobrança indevida de 2011 foi repetida, e a construtora decidiu fazer a portabilidade dos números para outra empresa de telefonia... Ele observou que ficou comprovada a cobrança indevida e o pagamento de R$ 8,7 mil. Ao analisar o pedido de danos morais, considerou a inclusão indevida da Terraço no cadastro de inadimplentes
  • Empresa de telefonia condenada por cobrança indevida

    Uma empresa de serviços telefônicos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 8 mil reais a título de danos morais a um cliente jurídico devido a cobranças indevidas... Após o cancelamento dos serviços de telefonia, a empresa teria continuado a enviar faturas nos meses seguintes com valores dissonantes da realidade... De acordo com o processo 0042856-20.2014.8.08.0024 , o cliente contratou um pacote para obter serviços de telefonia e internet
  • Empresa de telefonia condenada por cobrança indevida

    Notícias27/01/2016JurisWay
    Uma empresa de serviços telefônicos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 8 mil reais a título de danos morais a um cliente jurídico devido a cobranças indevidas... Após o cancelamento dos serviços de telefonia, a empresa teria continuado a enviar faturas nos meses seguintes com valores dissonantes da realidade... De acordo com o processo 0042856-20.2014.8.08.0024 , o cliente contratou um pacote para obter serviços de telefonia e internet
  • Empresa De Telefonia Terá Que Ressarcir Em Dobro Valores Pagos Por Cliente De Forma Indevida

    Notícias05/12/2019Andrade e Fazan Advogados
    A juíza da 2ª Vara Cível do Gama condenou a Tim Celular S/A a devolver a uma consumidora os valores pagos em dobro por conta de uma cobrança indevida... A empresa de telefonia terá ainda que indenizar a cliente pelos danos morais sofridos, uma vez que a inscreveu nos órgãos de proteção ao crédito. a magistrada destacou que está configurada relação de consumo... De acordo com a julgadora, os transtornos não traduzem simples aborrecimento, ultrapassando o que se tem por mero incômodo decorrente da vida civil e invocando o dever da empresa de telefonia em indenizar
  • Empresa De Telefonia Terá Que Ressarcir Em Dobro Valores Pagos Por Cliente De Forma Indevida

    Notícias26/10/2019Andrade e Fazan Advogados
    A juíza da 2ª Vara Cível do Gama condenou a Tim Celular S/A a devolver a uma consumidora os valores pagos em dobro por conta de uma cobrança indevida... A empresa de telefonia terá ainda que indenizar a cliente pelos danos morais sofridos, uma vez que a inscreveu nos órgãos de proteção ao crédito. a magistrada destacou que está configurada relação de consumo... De acordo com a julgadora, os transtornos não traduzem simples aborrecimento, ultrapassando o que se tem por mero incômodo decorrente da vida civil e invocando o dever da empresa de telefonia em indenizar
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