Restituicao de Icms em Contas de Energia em Notícias

do ICMS na conta de luz 1) Localizando as parcelas na conta de luz De acordo com a jurisprudência dos Tribunais, não incide ICMS sobre a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica)... Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor da restituição do ICMS... do ICMS na conta de luz no STJ

do ICMS na conta de luz 1) Localizando as parcelas na conta de luz De acordo com a jurisprudência dos Tribunais, não incide ICMS sobre a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica)... Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor da restituição do ICMS... Vejamos abaixo: Índice 1) Localizando as parcelas na conta de luz 2) Cálculo do valor da sua restituição do ICMS 3) Jurisprudência favorável à tese 4) Breve síntese sobre a tese da ação de restituição

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