Cobrança Indevida em Fatura de Energia Elétrica em Notícias

É importante notar, no entanto, que o valor do ICMS discriminado na fatura de energia elétrica, na maior parte das vezes, é calculado sobre valores que não correspondem unicamente ao fornecimento de energia... Assentou o douto relator que Conforme disposto na cópia da fatura de energia elétrica do impetrante (fls. 16), há exação de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações... Recomendo ao consumidor que procure um advogado e peça a restituição dos últimos cinco anos pagos de forma ilegal e também a suspensão da cobrança em relação às próximas faturas

Por meio de uma ação judicial de Recuperação de Cobrança Indevida de ICMS na Fatura de Energia Elétrica, o consumidor consegue redução das futuras contas e a devolução do valor pago a mais nos últimos... Ultimamente temos observado que os gastos com energia elétrica realmente se traduzem no grande vilão para os orçamentos domésticos e empresariais... Dependendo do valor da sua conta de energia elétrica, com certeza a busca pelo seu Direito passa a ser muito interessante pelos valores envolvidos, como por exemplo: Valor médio da Conta de Luz Até R$

Por meio de uma ação judicial de Recuperação de Cobrança Indevida de ICMS na Fatura de Energia Elétrica, o consumidor consegue redução das futuras contas e a devolução do valor pago a mais nos últimos... ENTENDA POR QUE ISSO OCORRE O fato é que o Governo do Estado somente pode tributar o valor consumido da energia elétrica para cálculo do ICMS baseado na Tarifa de Energia Consumida (TE)... Ultimamente temos observado que os gastos com energia elétrica realmente se traduzem no grande vilão para os orçamentos domésticos e empresariais

Em Figueirópolis, a assistida Maria Helena Menezes recebeu a fatura de energia elétrica 15 vezes mais cara que o consumo normal, que era em torno de R$ 60... A concessionária além de fazer a cobrança indevida, fez a suspensão no fornecimento de energia pela falta de pagamento, inclusive tendo feito o corte numa sexta-feira depois das 16h, o que levou a assistida... “A empresa requerida não enviou carta à cliente, informando o motivo do súbito aumento da fatura de energia elétrica, tampouco prestou quaisquer esclarecimentos satisfatórios quando foi questionada

do DF condenou a Companhia Energética de Brasília – CEB a ressarcir usuário e a pagar indenização por danos morais por ter incluído o nome do autor em serviço de proteção ao crédito, tendo em vista cobrança indevida... indevida... Autor conta que alugou apartamento no final de 2007 e que a locação teria sido encerrada dois anos depois, no final de 2009, quando solicitou à concessionária o desligamento da energia elétrica

de energia elétrica... Representaria indevida bitributação... Distribuição (TUSD), não são fatos geradores do ICMS por se tratarem de tarifas sobre uso e distribuição e não sobre consumo, e assim sendo, não podem compor a base de cálculo do ICMS incidente na fatura de energia elétrica

Em primeiro lugar, você precisa saber que o ICMS é um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e que ele é cobrado na sua fatura de energia elétrica, que é considerada mercadoria... indevida... É provável que você já tenha escutado alguém falar sobre devolução de ICMS cobrados de forma abusiva nas faturas de energia elétrica, e que tenha ficado curioso se tem direito a ser ressarcido

Em Figueirópolis, a assistida Maria Helena Menezes recebeu a fatura de energia elétrica 15 vezes mais cara que o consumo normal, que era em torno de R$ 60... A concessionária além de fazer a cobrança indevida, fez a suspensão no fornecimento de energia pela falta de pagamento, inclusive tendo feito o corte numa sexta-feira, depois das 16h... “A empresa requerida não enviou carta à cliente, informando o motivo do súbito aumento da fatura de energia elétrica, tampouco prestou quaisquer esclarecimentos satisfatórios quando foi questionada

Uma empresa concessionária de energia elétrica foi condenada a pagar R$ 4 mil a títulos de danos morais a um cliente, que teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes, por conta de fatura de energia elétrica... elétrica que já se encontrava quitada... O cliente ajuizou a ação alegando que a fatura do mês de junho de 2014, no valor de R$ 89,34, se encontrava quitada, o que foi comprovado perante apresentação de boleto junto com comprovante de pagamento

Conforme se pode observar nas contas de energia elétrica, na base de cálculo do ICMS, além do valor da energia propriamente consumida, existe à cobrança indevida de outros encargos que não guardam relação... ICMS sobre a TUST e a TUSD na fatura de energia... Como identificar a cobrança