Reunião de Execuções Fiscais Contra o Mesmo Devedor em Notícias

As execuções fiscais correspondem a cerca de um terço dos processos em tramitação na Justiça brasileira... Segundo dados do relatório Justiça em Números 2010, dos 83,4 milhões de processos que tramitavam no Judiciário brasileiro, 27 milhões correspondiam a execuções fiscais... “É insanidade entrar com uma execução fiscal na Justiça para cobrar dinheiro irrisório”, observou Eliana Calmon

Em 2012, Santa Catarina arrecadou R$ 60 milhões graças ao pagamento, por parte dos devedores, das execuções fiscais ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE)... À tarde, no encerramento do encontro, representantes da Secretaria da Saúde participaram da reunião setorial da Procuradoria do Contencioso... O balanço foi apresentado na manhã desta sexta-feira, 30, pelo chefe da Procuradoria Fiscal, Osni Alves, durante encontro dos procuradores de Estado, na Capital

A Súmula 515 tem a seguinte redação: “A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do juiz.” http://dlvr.it/6fD0b3... Execuções fiscais A outra súmula aprovada trata da faculdade que o magistrado tem de reunir processos contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução... A decisão estabelece que a reunião de diversos processos executivos, de acordo com aquele artigo da Lei de Execução Fiscal , constitui uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra impositiva

As execuções fiscais correspondem a cerca de um terço dos processos em tramitação na Justiça brasileira... Segundo dados do relatório Justiça em Números 2010, dos 83,4 milhões de processos que tramitavam no Judiciário brasileiro, 27 milhões correspondiam a execuções fiscais... “É insanidade entrar com uma execução fiscal na Justiça para cobrar dinheiro irrisório”, observou Eliana Calmon

Significa dizer que de cada 100 execuções fiscais de sentenças iniciadas no ano, 95 não são concluídas e passam a integrar o acervo do tribunal... Principal gargalo do sistema judicial brasileiro, as execuções fiscais permanecem como um desafio também para o TJ-RJ, que tem 6,5 milhões desses casos não concluídos... Tanto para as execuções fiscais como para as demandas de massa, a estratégia do tribunal passa pela adoção de ferramentas de tecnologia que permitam enfrentar o problema no atacado

Segundo a Súmula 515, “a reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do juiz”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... Medida facultativa Outra súmula dá carta branca para que juízes decidam se concentrarão ou não execuções fiscais contra um mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução... Para o colegiado, o artigo 28 da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830 /80) não constitui regra impositiva. Cabe ao magistrado analisar cada caso

Nesta tarde, o Juiz da 3º JEC Cível de Porto Alegre, Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler, esteve no Foro de Bagé para avaliar o Projeto Conciliação - Execuções Fiscais desenvolvido pelos magistrados das... O Juiz Roberto Coutinho Borba, da 3ª Vara Cível, destaca que a agilidade promovida pela conciliação proporcionou a redução do número de execuções fiscais em andamento de 15.035 para 7.500, o equivalente... O Secretário Municipal da Fazenda, Tirso Delabary, acrescenta que as Execuções Fiscais eram umm problema para o Município, que registrava um índice de 50% de inadimplência e que atualmente reduziu-se para

A informação foi divulgada na reunião do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que aconteceu na sede da corte nesta segunda-feira (28/9)... Além de cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça, a digitalização das execuções fiscais deverá proporcionar mais agilidade às ações, assim como a redução do acervo do TJ-RJ... As ações de execução fiscal protocoladas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a partir de 2 de fevereiro do ano que vem serão distribuídas apenas por meio eletrônico

A Súmula 515 tem a seguinte redação: A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do juiz... Execuções fiscais A outra súmula aprovada trata da faculdade que o magistrado tem de reunir processos contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução... A decisão estabelece que a reunião de diversos processos executivos, de acordo com aquele artigo da Lei de Execução Fiscal , constitui uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra impositiva

das execuções fiscais contra o mesmo devedor... o caso, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor... No entender do relator, o juiz pode determinar de ofício a reunião de execuções existentes contra o mesmo devedor e em favor de um mesmo credor, desde que, obviamente, o juiz seja competente para promovê-las