Revisão Constitucional em Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (1º), o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”... repercussão geral fixada foi a seguinte: "O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais... Por maioria de votos, o colegiado considerou possível a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (1º), o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”... repercussão geral fixada foi a seguinte: "O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais... Por maioria de votos, o colegiado considerou possível a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (1º), o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”... repercussão geral fixada foi a seguinte: "O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais... Por maioria de votos, o colegiado considerou possível a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes

Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a seguinte tese: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei de 9.876 /99 e antes da vigência das novas regras constitucionais... Tanto os aposentados que já entraram com processo, quanto os que aguardaram o resultado do julgamento pelo STF para entrar com a ação, são abarcados pela Revisão. Gostou do conteúdo... Com isso, se torna essencial procurar um advogado de confiança, tanto para fazer o cálculo detalhado, verificando se é mais benéfico optar pela Revisão e saber (se) qual é o valor estimado que pode ser

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira (1) pelo placar de 6 a 5 a tese da Revisão da vida toda, que beneficiará aposentados e pensionistas do INSS... aposentadoria por idade aposentadoria por tempo de contribuição aposentadoria especial aposentadoria da pessoa com deficiência aposentadoria por invalidez pensão por morte Como pedir essa revisão... Para pedir a "revisão da vida toda", os segurados devem ingressar com uma ação considerando as seguintes situações: Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários mínimos; Justiça

Estão falando que, se for declarado constitucional o artigo 3º, então foi aplicado corretamente o cálculo do benefício daquele que foi prejudicado pela regra de transição", acrescenta... Quem tem direito à revisão... O que é a revisão da vida toda No final de 2022, o STF aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria

introduzidas pela Emenda Constitucional 103 /2019, tem o direito de optar pela regra definitiva caso esta lhe seja mais favorável"... o pedido negado em primeira instância, apesar de o STF ter validado a "revisão da vida toda"... a seguinte tese de repercussão geral: "O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais

Como surgiu esse tipo de revisão... Por isso, revisão da vida toda. Entendeu... O STF bateu o martelo e decidiu: " O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais

26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, acaso esta lhe seja favorável” QUEM TEM DIREITO... Para conseguir a revisão é preciso fazer os cálculos para verificar se a revisão vai gerar aumento no valor da aposentadoria. Se sim aposentado deverá ingressar com uma ação judicial... A revisão pode render ao aposentado atrasados de mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais)

tese fixada pelo STF foi a seguinte: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 , de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais... Entenda o que é a revisão da vida toda: A Revisão da Vida Toda é uma revisão que leva em consideração todo o período contributivo do segurado, isto é, considera as contribuições previdenciárias anteriores... Sim, o prazo decadencial para ajuizar a revisão é de 10 anos, a contar do primeiro pagamento do benefício (art. 103 , Lei 8.213 /91)