- Supremo Tribunal Federal
- Jurisprudência do STF
- Decisão do STF
- Revisão da Vida Inteira
- Revisão da Vida Toda
- INSS -Revisão da vida toda
- Revisão da vida toda favorável
- O que é a Revisão da Vida Toda? Quem tem direito? Vai aumentar o valor da minha aposentadoria?
- O que é a Revisão da Vida Toda ou PBC Total?
- TESE DA REVISÃO DA VIDA TODA
STF declara constitucional a Revisão da Vida Toda, veja como aproveitar
O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira (1) pelo placar de 6 a 5 a tese da Revisão da vida toda, que beneficiará aposentados e pensionistas do INSS.
O julgamento foi iniciado na quarta-feira (30) e contou com a manifestação de representantes do INSS e de entidades que estão representando os direitos dos segurados. O Procurador-Geral da República Augusto Aras também se manifestou e argumentou no sentido de apoiar o direito dos segurados.
Por se tratar de um julgamento de repercussão geral, essa decisão será aplicável em todo o país, dessa forma, todos os processos que estavam aguardando o julgamento serão concluídos.
Entenda essa tese
Para quem não conhece a revisão da vida toda, se trata de uma tese onde os aposentados do INSS vão até à justiça para solicitar que sejam incluídas em suas aposentadorias as contribuições anteriores a julho de 1994, início do Plano Real, esse assunto já estava sendo bastante discutido na justiça e finalmente chegou ao STF.
Quais benefícios podem ser revistos?
- aposentadoria por idade
- aposentadoria por tempo de contribuição
- aposentadoria especial
- aposentadoria da pessoa com deficiência
- aposentadoria por invalidez
- pensão por morte
Como pedir essa revisão?
Para pedir a "revisão da vida toda", os segurados devem ingressar com uma ação considerando as seguintes situações:
- Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários mínimos;
- Justiça Federal, quando o valor da causa é acima de 60 salários mínimos.
Documentos necessários:
CNIS: extrato previdenciário com registro de todas as contribuições previdenciárias: os vínculos nos empregos, afastamentos, contribuições devem estar corretamente registrados. O documento pode ser encontrado no portal meu.inss.gov.br;
- RG e CPF;
- Comprovante de residência (atualizado e em nome do segurado);
- Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão (caso não tenha esse documento, seu advogado saberá como obter);
- Microfichas de contribuição: podem ser requeridas diretamente ao posto previdenciário e caso o INSS não apresente ou não tenha feito a microfilmagem, pode responder por uma indenização de danos morais.
Todas as peças para entrar com a Revisão da Vida Toda
Para otimizar seu trabalho, veja o modelo de petição inicial, todas as peças do processo, planilha com manual explicativo e os documentos suplementares necessários para o ajuizamento da ação, para acessar basta CLICAR AQUI ou na imagem abaixo:
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.