Revisao Criminal e Provas Novas em Notícias

Revisão Criminal nº 0000183-85.2017.7.00.0000 A sessão de julgamento foi transmitida ao vivo... Em seu parecer, o MPM opinou pela admissibilidade da Revisão Criminal para que fosse rescindida a sentença condenatória, seja pela ocorrência das nulidades apontadas, seja pela inexistência de provas suficientemente... Uma mulher condenada no ano de 2005 pelo crime de furto, artigo 240 do Código Penal Militar ( CPM ), teve sua condenação revogada após a interposição de um recurso de Revisão Criminal por sua defesa junto

Em julgamento datado e publicado em 24/02/2021, nos autos Revisão Criminal de n.º 2238067-21.2020.8.26.0000 , de Relatoria do Desembargador Andrade Sampaio, do 1º Grupo de Direito Criminal, deferiram a... Ainda mais, que a condenação do Juízo Criminal de origem, afrontou, parcialmente, as provas dos autos... depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos; III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial

Ressalvada a estreita via da revisão criminal, é, portanto, no âmbito das instâncias ordinárias que se exaure a possibilidade de exame de fatos e provas e, sob esse aspecto, a própria fixação da responsabilidade... Ocorre que o caput do art. 621 estabelece que a revisão criminal apenas é admissível nos “processos findos”. Ora, seguindo o exposto pelo Min... de alguma forma, a fixação da responsabilidade criminal, o momento adequado para atacar a matéria fático-probatória por meio da revisão criminal é exatamente após a decisão de segundo grau, mesmo se

como um todo para fins de novos recursos ou mesmo da revisão criminal... Sustenta a Defensoria Pública que, ao ajuizar Revisão Criminal, os autos físicos foram remetidos à DPE/SP para exame, qual não foi a surpresa, ao se constatar que a prova oral produzida, que serviu de... Defende que, se já era impossível o julgamento do recurso de apelação, também agora é impossível o reexame dos autos para o fim de arrazoar eventual revisão criminal, considerando que o Estado-Juiz não

O Defensor Público Edson Jair Weschter, que atua no Núcleo de Segunda Instância da Instituição, obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça no julgamento de uma Revisão Criminal, alcançando a absolvição... Após a conclusão do procedimento de justificação, onde teve destaque o testemunho da psicóloga, restou redigida e protocolada a Revisão Criminal perante o Tribunal de Justiça local, com julgamento no dia... Diante da narrativa, promoveu-se o procedimento cautelar de justificação buscando a produção de “prova nova” em juízo, onde o próprio Defensor acompanhou a audiência realizada no Fórum da Capital pois

O pedido de desconstituição foi feito na Revisão Criminal (RvC) 5.450. Fachin considerou que o pedido de Hollerbach não foi feito a partir de novas provas descobertas após a condenação... Ao decidir, Fachin explicou que não cabe revisão porque a condenação “encontra-se lastreada minimamente nas provas colhidas”... Segundo o ministro, a ferramenta revisional não se confunde com “a singela realização de nova valoração do arcabouço fático-probatório”

A Defensora Pública Maria Carolina comemorou a absolvição na revisão criminal... No pedido de revisão criminal, a Defensora Pública Maria Carolina Pereira Magalhães demonstrou que não havia no processo qualquer prova sobre a participação de José no crime... criminal movida pela Defensoria Pública de SP

O ministro Edson Fachin apontou o descabimento da revisão criminal no caso... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao pedido feito pelo publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, nos autos da Revisão Criminal (RvC) 5450, que... Salientou que “o mais substancioso labor não retira, em tese, a possibilidade teórica e prática de que eventuais equívocos ocorram, os quais, também em tese, poderiam ser sanados pela via da revisão criminal

O ministro Edson Fachin apontou o descabimento da revisão criminal no caso... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao pedido feito pelo publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, nos autos da Revisão Criminal (RvC) 5450, que... Salientou que “o mais substancioso labor não retira, em tese, a possibilidade teórica e prática de que eventuais equívocos ocorram, os quais, também em tese, poderiam ser sanados pela via da revisão criminal

seja em apelação ou em revisão criminal, desconstitua a opção do Tribunal do Júri - porque manifestamente contrária à prova dos autos -, sufragando, para tanto, tese contrária... Após a retificação do depoimento de uma testemunha, foi apresentado pedido de revisão criminal pedindo a absolvição do acusado por ausência de provas e solicitando que o réu não fosse submetido a novo... O reconhecimento, pelo tribunal de origem, de que a decisão do Júri foi manifestamente contrária à prova dos autos, ainda que em revisão criminal, não confere àquela corte a competência constitucionalmente