2ª Turma suspende exame de sanidade mental de condenado por estupro
seu enunciado... O HC questionava indeferimento de pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ)... No julgamento pela Segunda Turma do STF, prevaleceu o entendimento que acolheu o argumento da defesa, baseado no enunciado da Súmula 525 do STF