Salário-maternidade. Indeferimento em Notícias

do benefício de salário-maternidade requerido pelas mulheres indígenas da etnia waimiri-atroari... A Convenção nº 103, que trata do Amparo à Maternidade, garante à mulher o direito a prestações em dinheiro e assistência médica quando tiver que se ausentar do trabalho em decorrência da maternidade... feito pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e determinou, em caráter liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixe de considerar o critério idade como motivo para indeferimento

A juíza afirmou que o inciso XVIII , do artigo 7º , da Constituição , institui “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias” e, por força do parágrafo 3º do artigo... de indenização por dano material equivalente a 135 dias de trabalho da autora e por danos morais no montante R$ 5 mil, valores atualizados com correção monetária e juros de mora desde a data de indeferimento... A legislação não permite distinção entre maternidade biológica, registral e afetiva nem a utilização de critérios diferenciados para regular as garantias da maternidade do setor privado ou público

Ela afirmou que o inciso XVIII , do artigo 7º , da Constituição da República, institui “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias” e, por força do §... indenização por dano material equivalente a 135 dias de trabalho da autora e por danos morais no montante R$ 5 mil reais, valores atualizados com correção monetária e juros de mora desde a data de indeferimento... A Universidade havia concedido apenas 30 dias de licença maternidade e prorrogado o prazo por mais 15 dias

Entretanto, tais condições ainda não estão presentes no caso, afirmou Minc, ao opinar pelo indeferimento do pedido... seu direito à estabilidade provisória da gestação ou indenização equivalente à remuneração do cargo que ocupava somada ao valor da gratificação de encargos especiais que recebia, com reflexos em 13º salário... O procurador-geral destacou que a licença-maternidade poderia ser estendida a um dos membros do casal homoafetivo

No tocante à responsabilização da maternidade, o Des... dela, bem como determinou que G.V.L.O perceba pensão mensal de um salário-mínimo, desde quando completou 14 anos até a data de sua morte... Em suas razões recursais, o médico pede a apreciação do agravo retido com o reconhecimento da nulidade da sentença ante o indeferimento da produção de prova testemunhal e colheita dos depoimentos pessoais

No tocante à responsabilização da maternidade, o Des... dela, bem como determinou que G.V.L.O perceba pensão mensal de um salário-mínimo, desde quando completou 14 anos até a data de sua morte... Em suas razões recursais, o médico pede a apreciação do agravo retido com o reconhecimento da nulidade da sentença ante o indeferimento da produção de prova testemunhal e colheita dos depoimentos pessoais

No tocante à responsabilização da maternidade, o Des... dela, bem como determinou que G.V.L.O perceba pensão mensal de um salário-mínimo, desde quando completou 14 anos até a data de sua morte... Em suas razões recursais, o médico pede a apreciação do agravo retido com o reconhecimento da nulidade da sentença ante o indeferimento da produção de prova testemunhal e colheita dos depoimentos pessoais

No tocante à responsabilização da maternidade, o Des... dela, bem como determinou que G.V.L.O perceba pensão mensal de um salário-mínimo, desde quando completou 14 anos até a data de sua morte... Em suas razões recursais, o médico pede a apreciação do agravo retido com o reconhecimento da nulidade da sentença ante o indeferimento da produção de prova testemunhal e colheita dos depoimentos pessoais

dela, bem como determinou que G.V.L.O perceba pensão mensal de um salário-mínimo, desde quando completou 14 anos até a data de sua morte... Em suas razões recursais, o médico pede a apreciação do agravo retido com o reconhecimento da nulidade da sentença ante o indeferimento da produção de prova testemunhal e colheita dos depoimentos pessoais... pelo IGPM desde a prolação da sentença e juros de mora desde a citação; determinou ainda que a mãe de G.V.L.O perceba pensão mensal de 1,5 salário-mínimo desde o nascimento do filho até a data da morte

Ela afirmou que o inciso XVIII , do artigo 7º , da Constituição da República, institui “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias” e, por força do §... indenização por dano material equivalente a 135 dias de trabalho da autora e por danos morais no montante R$ 5 mil reais, valores atualizados com correção monetária e juros de mora desde a data de indeferimento... “Diante de tais disposições, o entendimento que maximiza a proteção à maternidade, sob a ótica do direito à igualdade, autoriza a extensão da licença-maternidade também aos casos de adoção ou guarda, seja