Segredo de Justiça Hiv em Notícias

Depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Plenário. Reportagem — Lianna Cosme... Quem descumprir a norma pode ser punido pelos crimes de divulgação de segredo ou violação de sigilo profissional, com detenção de um mês a um ano... Os inquéritos ou os processos judiciais que tenham como uma das partes pessoa portadora do HIV devem garantir o sigilo dessa informação

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. STJ #HIV #marido #esposa #transmissão #doença #indenização #danomoral Foto: divulgação da Web... Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus HIV no âmbito de relação conjugal quando presentes os pressupostos... Baseado nesse entendimento, o colegiado, por unanimidade, confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou um homem a pagar R$ 120 mil de indenização por ter contaminado a ex-companheira

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus HIV no âmbito de relação conjugal quando presentes os pressupostos... Baseado nesse entendimento, o colegiado, por unanimidade, confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou um homem a pagar R$ 120 mil de indenização por ter contaminado a ex-companheira

(Proc. em segredo de justiça - com informacoes do TJ-SC)... apelação cível interposto por um instalador hidráulico, que objetivava afastar o dever de pagar à amante indenização por danos morais no valor de R$ 41 mil, decorrente da contaminação daquela com o vírus HIV... Mesmo sabendo da sua condição de infectado pelo HIV, com posterior manifestação da aids já durante o convívio, o apelante omitiu tal circunstância, relacionando-se sexualmente com a amante sem fazer uso

(Processo em segredo de justiça, por isso deixamos de colocar o número e outras informações que possam violar a determinação judicial) (Ademar Adams)... mas chamou atenção para o fato de que será nula a dispensa que se motivar por prática discriminatória, ou seja, em virtude da sua condição de portador do vírus HIV, assentou... Um mecânico que teve o contrato de trabalho rescindido por justa causa após comunicar ao empregador que era portador do vírus HIV teve anulada a dispensa, que foi considerada discriminatória, sendo a empresa

No caso da Justiça, se durante um julgamento não for possível manter o sigilo sobre a condição de portador de HIV, apenas os advogados e interessados poderão participar da audiência... Quem descumprir as normas previstas no projeto, caso ele vire lei, poderá ser punido pelos crimes de divulgação de segredo ou violação de sigilo profissional, com pena de detenção de um mês a um ano... Tramitação A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a voto em Plenário

Não será feita análise das tecnologias adotadas pela indústria produtora, nem revelação ou divulgação de segredos industriais... Tramitação O PL 7552/17 tramita em caráter conclusivo e será votado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Câmara dos Deputados Federais... aprovou projeto de lei que dá preferência, em licitações realizadas por laboratórios públicos, para as empresas brasileiras que produzem localmente fármacos usados em medicamentos para tratamento do HIV

Não será feita análise das tecnologias adotadas pela indústria produtora, nem revelação ou divulgação de segredos industriais... Tramitação O PL 7552/17 tramita em caráter conclusivo e será votado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania... aprovou projeto de lei que dá preferência, em licitações realizadas por laboratórios públicos, para as empresas brasileiras que produzem localmente fármacos usados em medicamentos para tratamento do HIV

No caso da Justiça, se durante um julgamento não for possível manter o sigilo sobre a condição de portador de HIV, apenas os advogados e interessados poderão participar da audiência... Hospitais, escolas, locais de trabalho, serviço público, órgãos de segurança, justiça e a mídia não poderão divulgar informações que permitam identificar a condição de portador de HIV de uma pessoa... Quem descumprir a norma pode ser punido pelos crimes de divulgação de segredo ou violação de sigilo profissional, que podem ser punidos com detenção de um mês a um ano

No caso da Justiça, se durante um julgamento não for possível manter o sigilo sobre a condição de portador de HIV, apenas os advogados e interessados poderão participar da audiência... Hospitais, escolas, locais de trabalho, serviço público, órgãos de segurança, justiça e a mídia não poderão divulgar informações que permitam identificar a condição de portador de HIV de uma pessoa... Quem descumprir a norma pode ser punido pelos crimes de divulgação de segredo ou violação de sigilo profissional, que podem ser punidos com detenção de um mês a um ano