Sentença de Homologação de Partilha em Notícias

O tema, segundo ele, deve ser tratada na esfera administrativa, após o trânsito em julgado da homologação da partilha... Nessa situação, de acordo com Egmont, o novo Código de Processo Civil diz que não é necessário verificar a regularidade tributária por parte do Fisco antes da homologação da partilha... “No arrolamento sumário não há necessidade da Fazenda Pública ser citada, sendo necessário apenas sua intimação da sentença homologatória”, declarou o relator, em voto seguido por unanimidade

é empecilho, por si só, à homologação de sentença estrangeira... Eficácia do julgado A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, deferiu parcialmente o pedido de homologação “apenas no tocante à partilha de bens, excluídas da homologação as disposições acerca do... divórcio do casal e da guarda, visitação e alimentos devidos aos filhos, e ressalvando que a homologação não gera efeitos em relação à partilha da compensação por danos morais reconhecida pela Justiça

ACORDO SOBRE PARTILHA DOS BENS. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. POSTERIOR AJUSTE CONSENSUAL ACERCA DA DESTINAÇÃO DOS BENS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA... O recurso especial foi interposto por um casal que se divorciou consensualmente e, após o trânsito em julgado da sentença homologatória que disciplinou a partilha de bens, requereu a homologação de um... Novo acordo de partilha de bens pode ser firmado mesmo após trânsito em julgado de sentença homologatória que disciplinou divisão de bens em divórcio. Decisão é da 3ª turma do STJ

O recurso especial foi interposto por um casal que se divorciou consensualmente e, após o trânsito em julgado da sentença homologatória que disciplinou a partilha de bens, requereu a homologação de um... Novo acordo de partilha de bens pode ser firmado mesmo após trânsito em julgado de sentença homologatória que disciplinou divisão de bens em divórcio. Decisão é da 3ª turma do STJ... "Diante desse cenário, não se afigura correto indeferir o pedido de homologação de acordo que versa sobre o novo modelo de partilha de bens que as partes entenderam ser mais vantajoso e interessante para

No que tange ao divórcio consensual qualificado, no qual existem disposições sobre guarda e/ou alimentos de filhos e partilha de bens, bem como no caso de divórcio litigioso o procedimento de homologação... Conforme Provimento n.º 53 de 16 de maio de 2016 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça a sentença estrangeira de divórcio consensual não precisará mais passar pelos trâmites de homologação perante... De acordo com o teor de citado Provimento a regra vale somente para os chamados divórcios puros e simples, realizados de forma consensual sem abordar questões relacionadas a guarda de filhos e partilha

O recurso especial foi interposto por um casal que se divorciou consensualmente e, após o trânsito em julgado da sentença homologatória que disciplinou a partilha de bens, requereu a homologação de um... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu que novo acordo de partilha de bens pode ser firmado mesmo após trânsito em julgado de sentença homologatória que disciplinou divisão de bens... do primeiro acordo e o pedido de homologação do segundo – pouco mais de 13 (treze) meses – sem que tenha havido a venda de nenhum dos bens arrolados"

A 5ª Câmara Civil do TJ desconstituiu sentença que homologou partilha com base em acordo que não teve a aquiescência de um dos herdeiros... "Se um dos herdeiros for incapaz ou houver discordância entre eles quanto à divisão dos bens objeto do inventário, inviável a simples homologação pelo magistrado, que deverá deliberar sobre a partilha... Com a decisão colegiada, os autos devem retornar à origem para que lá seja efetuada a partilha judicial

A 5ª Câmara Civil do TJ desconstituiu sentença que homologou partilha com base em acordo que não teve a aquiescência de um dos herdeiros... "Se um dos herdeiros for incapaz ou houver discordância entre eles quanto à divisão dos bens objeto do inventário, inviável a simples homologação pelo magistrado, que deverá deliberar sobre a partilha... Com a decisão colegiada, os autos devem retornar à origem para que lá seja efetuada a partilha judicial

A 5ª Câmara Civil do TJ desconstitui sentença que homologou partilha com base em acordo que não teve a aquiescência de um dos herdeiros... “Se um dos herdeiros for incapaz ou havendo discordância entre eles quanto à divisão dos bens objeto do inventário, inviável a simples homologação pelo magistrado, que deverá deliberar sobre a partilha... Com a decisão, os autos devem retornar à origem para que lá seja efetuada a partilha judicial

A 5ª Câmara Civil do TJ desconstitui sentença que homologou partilha com base em acordo que não teve a aquiescência de um dos herdeiros... "Se um dos herdeiros for incapaz ou havendo discordância entre eles quanto à divisão dos bens objeto do inventário, inviável a simples homologação pelo magistrado, que deverá deliberar sobre a partilha... Com a decisão, os autos devem retornar à origem para que lá seja efetuada a partilha judicial