Sentença Denegatória Transitada em Julgado em Notícias

Antes dela, competia ao presidente executar e fazer cumprir ordens e decisões transitadas em julgado relatadas pelos demais ministros... Assim, não haverá necessidade de distribuição a relator para posterior decisão denegatória, o que reduzirá o tempo de espera pelo interessado... pretende dar mais racionalidade e celeridade à execução de suas decisões (acórdãos e decisões monocráticas) e tornar seu cumprimento compatível com a Lei n.º 11.232 /2005 (que simplificou a execução das sentenças

Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança. § 19... ; II - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá quando liquidado o julgado; III - não havendo condenação principal ou não sendo... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos

Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança. § 19... ; II - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá quando liquidado o julgado; III - não havendo condenação principal ou não sendo... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos

(art. 658; art. 966, § 4º; art. 1.068) Contra sentença transitada em julgado que resolve partilha, ainda que homologatória, cabe ação rescisória... (art. 657; art. 966, § 4º; art. 1.068) A partilha amigável extrajudicial e a partilha amigável judicial homologada por decisão ainda não transitada em julgado são impugnáveis por ação anulatória... (art. 85, § 18; art. 1.026, § 3º, III) O pedido, quando omitido em decisão judicial transitada em julgado, pode ser objeto de ação autônoma

em julgado. 3... F., por se encontrar preclusa decisão a quo denegatória de sua admissibilidade em razão de homologação de pedido de desistência formulado no agravo de instrumento nº 2009.02.01.009890-1. - Descartada a... inexistindo afronta ao art. 105 , i, i, da CF , inclusive porque o conhecimento direto das decisões estrangeiras assim previsto não está sujeito à eficácia vinculante típica de decisões judiciais transitadas

em julgado... I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; III - de decisão judicial transitada... previstos pelo art. 2677 da Lei n o5.8699, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo Civill. § 6 o O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória

condenatória transitada em julgado; revoga a prisão em decorrência de decisão de pronúncia ou de sentença condenatória e dispondo sobre a liberdade provisória e concessão de fiança... Torna todos os recursos voluntários, deixando de ser obrigatória a interposição de recurso de ofício pelo juiz nos casos de sentença denegatória de habeas corpus e de sentença que absolva desde logo o... Ao proferir sentença, o juiz já especificará o valor da reparação do dano, o que torna mais rápida a reparação de dano sofrido por vítimas de infrações penais

Segundo o jurista, depois de transitada em julgado a sentença e iniciado o processo de liquidação ou de execução, não tem mais aplicação o dispositivo.12 É de se indagar: o agravo após a sentença será... em julgado da sentença), ou desde que a subida do agravo retido nos autos principais não impeça a execução definitiva da sentença... Sublinha Nelson Nery Junior que por decisões posteriores à sentença deve-se entender aquelas proferidas depois da sua prolação e antes do trânsito em julgado da mesma sentença, ou seja, ainda dentro do

julgada formal, o que torna imutáveis, porque indiscutíveis, as questões decididas na sentença. d) Após o trânsito em julgado da sentença, consideram-se deduzidas e repelidas as alegações que o autor... no processo não faz coisa julgada material, ainda que a parte expressamente o requeira. c) Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual, sem resolução do mérito, ocorre a coisa... de primeiro grau, denegatória de mandado de segurança. 45ª Questão: Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta. a) No caso de a incompetência do juízo, absoluta ou relativa, não ser alegada como