Servidão de Passagem em Notícias

A servidão de passagem, por constituir forma de limitação do direito de propriedade, não se presume e deve ser interpretada restritivamente... Villas Bôas Cueva ressaltou que a servidão de passagem existe em função da necessidade/utilidade de trânsito, de acesso... Ao analisar o caso, o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso especial, explicou que a servidão de passagem, também denominada servidão de trânsito, constitui espécie do gênero servidão predial

A servidão de passagem, por constituir forma de limitação do direito de propriedade, não se presume e deve ser interpretada restritivamente... Villas Bôas Cueva ressaltou que a servidão de passagem existe em função da necessidade/utilidade de trânsito, de acesso... Ao analisar o caso, o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso especial, explicou que a servidão de passagem, também denominada servidão de trânsito, constitui espécie do gênero servidão predial

A servidão de passagem, por constituir forma de limitação do direito de propriedade, não se presume e deve ser interpretada restritivamente... Villas Bôas Cueva ressaltou que a servidão de passagem existe em função da necessidade/utilidade de trânsito, de acesso... Ao analisar o caso, o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso especial, explicou que a servidão de passagem, também denominada servidão de trânsito, “constitui espécie do gênero servidão predial

A servidão de passagem, por constituir forma de limitação do direito de propriedade, não se presume e deve ser interpretada restritivamente... Villas Bôas Cueva ressaltou que a servidão de passagem existe em função da necessidade/utilidade de trânsito, de acesso... Ao analisar o caso, o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso especial, explicou que a servidão de passagem, também denominada servidão de trânsito, “constitui espécie do gênero servidão predial

A servidão de passagem, por constituir forma de limitação do direito de propriedade, não se presume e deve ser interpretada restritivamente... Villas Bôas Cueva ressaltou que a servidão de passagem existe em função da necessidade/utilidade de trânsito, de acesso... Ao analisar o caso, o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso especial, explicou que a servidão de passagem, também denominada servidão de trânsito, constitui espécie do gênero servidão predial

A servidão de passagem, por constituir forma de limitação do direito de propriedade, não se presume e deve ser interpretada restritivamente... Villas Bôas Cueva ressaltou que a servidão de passagem existe em função da necessidade/utilidade de trânsito, de acesso... Ao analisar o caso, o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso especial, explicou que a servidão de passagem, também denominada servidão de trânsito, “constitui espécie do gênero servidão predial

Esse acerto previa a cessão de uma servidão de passagem para a cidade e, em contrapartida, a prefeitura executaria algumas obras no 1º Distrito Naval. “Cumprimos o que foi combinado... Marinha rebate prefeitura A Marinha informou, em nota, que em fevereiro de 2014, a Marinha do Brasil (MB) formalizou, junto com a prefeitura do Rio de Janeiro, um Termo de Servidão de Passagem que, em... Ainda, conforme os acordos firmados com a Prefeitura do Rio de Janeiro, a Marinha é responsável pela conservação, gestão e segurança de toda a servidão de passagem, o que inclui o espaço onde estão posicionados

Descontentes, os empresários solicitaram na Justiça a reintegração definitiva da posse, alegando que as matrículas dos imóveis não mencionam a existência de nenhuma servidão de passagem, e que a mesma... Meses depois, entretanto, os moradores da região José Guilherme e Marilda Salum Sulzbach desobstruíram a passagem, alegando ser a única via de acesso ao seu terreno

A outra tese destacada, do mesmo colegiado, sob a relatoria do ministro Og Fernandes, afirma que nas hipóteses em que ficar demonstrado que a servidão de passagem abrange área superior àquela prevista

Descontentes, os empresários solicitaram na Justiça a reintegração definitiva da posse, alegando que as matrículas dos imóveis não mencionam a existência de nenhuma servidão de passagem, e que a mesma... Meses depois, entretanto, os moradores da região José Guilherme e Marilda Salum Sulzbach desobstruíram a passagem, alegando ser a única via de acesso ao seu terreno