Suspensão da Ação em Virtude da Liquidação Extrajudicial em Notícias

Em execução de título extrajudicial, por sua vez, o meio de defesa legalmente previsto se instrumentaliza por meio dos embargos à execução, cuja natureza de ação autônoma de oposição não afasta sua função... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Debate-se nos autos a jurisdição nacional para conhecer e processar embargos à execução opostos por devedor brasileiro em contraposição à ação de execução de título extrajudicial... Dessa forma, a existência de processo de liquidação da instituição financeira credora perante autoridade estrangeira, no caso, a liquidação de instituição financeira em trâmite no Panamá, não modifica

Portanto, pode-se mencionar que a recuperação extrajudicial trata-se, de ferramenta alternativa e prévia ao pedido recuperacional, que permite a negociação direta e extrajudicial da devedora com seus credores... Aliás, foi em virtude de decisões judiciais que retiravam do Fisco esse poder-dever de fiscalização dos valores compensados que foi editada a Súmula 212 do STJ retro referida... COMPETÊNCIA DOS JUIZES DA RJ FRENTE ÀS EXECUÇÕES FISCAIS .....................................................................................................................31 3.2 - NA FALÊNCIA - SUSPENSÃO

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Penhora e arrematação. Usufrutuário. Necessidade de intimação. Nulidade de algibeira. Dever de lealdade e boa-fé... E o pedido consistiu na nulidade do registro e na consequente suspensão dos efeitos de tal registro, e na abstenção de uso da marca pela primeira ré, nos termos do art. 173 , parágrafo único , da Lei de... Noutro norte, o enquadramento do plano como coletivo empresarial também encontra empecilhos, em virtude da figura da associação como estipulante

Alienação extrajudicial. Registro. Imprescindibilidade... da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Liquidação de sentença. Violação de patentes. Apuração da indenização por danos materiais. Realização de perícia contábil tão somente

Essa medida promove a descontinuidade dos efeitos favoráveis à recuperada, como a suspensão das execuções em seu desfavor e dos pedidos de falência... Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência... No caso de não atendimento à decisão que determinar a comprovação da regularidade fiscal, a solução compatível com a disciplina legal é a suspensão do processo

"Constata-se que a ação trabalhista – que verse, naturalmente, sobre crédito anterior ao pedido da recuperação judicial – deve prosseguir até a sua apuração, em vindoura sentença e liquidação, a permitir... de título extrajudicial apresentado por uma empresa de commodities... Só após a apresentação da relação de credores é que o juiz da recuperação nomeia um administrador judicial ( artigo 21 ) e dá início ao chamado stay period – suspensão, pelo prazo de 180 dias, dos processos

No caso, a área remanescente teve seu conteúdo econômico esvaziado, em virtude da falta de água... não prejudica a análise do pedido de trancamento de ação penal... ############################################################################################################ SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 667 2 > Eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo

e requerimentos administrativos que discutam o débito; II - das ações e dos embargos à execução fiscal. § 1º A desistência das ações e dos embargos à execução fiscal deverá ser comprovada mediante a apresentação... artigo 1º deste decreto; IV - ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 , de 14 de dezembro de 2006, em virtude... na legislação municipal, descontados os valores pagos, e a imediata inscrição dos valores remanescentes na Dívida Ativa, ajuizamento ou prosseguimento da execução fiscal, efetivação do protesto extrajudicial

que a suspensão do processo executivo em virtude dessa prejudicialidade externa não está fundada em urgência, nem tampouco a decisão que versa sobre a suspensão do processo versa sobre tutela de urgência... Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/09/2019, DJe 12/09/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Execução de título extrajudicial. Leilão... Ação rescisória. Não cabimento

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título extrajudicial. Bloqueio on line em conta corrente e poupança. Quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos. Impenhorabilidade... Nesse sentido, a doutrina afirma que"em virtude da unidade da Instituição, os atos praticados pelo Defensor Público no exercício de suas funções não devem ser creditados ao agente, mas atribuídos à própria... consonância com o princípio indenitário consagrado no art. 778 , com a diferença de que este "dispositivo se aplica à fase genética da celebração do seguro, enquanto o art. 781 incide na fase de liquidação