Suspensão de Servidor Público em Notícias

A Justiça do Trabalho mineira autorizou a penhora de 30% dos proventos da aposentadoria de um servidor público, para saldar dívidas trabalhistas... “Na hipótese sob julgamento, o próprio impetrante afirmou na inicial de mandado de segurança que ‘é servidor público aposentado e recebe mensalmente a quantia líquida de cerca de R$ 26.000,00 (vinte seis... do bloqueio de 70% dos proventos do servidor

Alguns tribunais transferiram a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público (28/10) para 31/10... A exceção é para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que manterá a suspensão de suas atividades em 28/10

A comissão examinará o relatório parcial de Jucá sobre projeto que regulamenta o direito de greve do servidor público... Além de só permitir a paralisação parcial dos servidores públicos, o anteprojeto estabelece que um dos efeitos imediatos da greve será a suspensão do pagamento dos salários dos dias não trabalhados... dispositivos constitucionais reúne-se na quarta-feira (27), às 13h, para analisar o parecer parcial do senador Romero Jucá (PMDB-RR) relativo minuta de projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público

a condenação da deputada distrital Liliane Roriz e do ex-servidor público Adeliton Rocha Malaquias por improbidade administrativa... Deputada distrital e ex-servidor público são condenados por improbidade administrativa Criado em 23 de Fevereiro de 2015, às 12:44 O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve... Liliane Roriz foi condenada à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e à proibição de contratar com o poder público por cinco anos

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que servidor público condenado em processo administrativo por ato de improbidade pode ser demitido independentemente de condenação judicial... De acordo com o ministro Gilson Dipp, cujo voto foi seguido pela maioria, a decisão judicial só é indispensável para a aplicação das penas de suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens... Com essa tese, os ministros negaram mandado de segurança preventivo a um servidor do Ministério da Previdência Social que corre o risco de perder o cargo por causa de uma contratação sem licitação

O esquema era operado com a ajuda de um “servidor público” (entre aspas, porque a qualificação do funcionário envolvido como “servidor público” foi um dos pontos em discussão no julgamento) que tinha acesso... A Promotoria alegou que ele era um servidor público, embora terceirizado, porque, de acordo com a lei, estava exercendo essa função por meio de uma organização cujas operações são totalmente financiadas... A defesa de Nunes alegou que as acusações de conspiração para subornar, executar o suborno e gratificar a má conduta de um servidor público eram indevidas, porque Rodrigues era funcionário de uma organização

Os principais pontos criticados pela categoria são o congelamento de salários dos servidores do Executivo até agosto do próximo ano, a suspensão de novos concursos públicos e a proposta de emenda à Constituição... Com atos e paralisações, os servidores promoveram um Dia Nacional de Mobilização contra o congelamento de salários e o corte de benefícios dos servidores públicos... À tarde, os representantes das centrais sindicais foram ao Congresso, onde entregaram um documento a líderes partidários pedindo que os parlamentares votem contra as propostas que prejudicam o servidor público

Servidor público não assina carteira de trabalho, assina termo de posse... O que reforça a tese de que descabe suspensão do contrato de trabalho e corte de ponto dos grevistas dos servidores públicos... E o termo suspensão é utilizado na Lei 8.112 /1990 no sentido de penalidade aplicada ao servidor, não havendo qualquer menção ao termo suspensão de contrato de trabalho

Herman Benjamin observou que o artigo 46 da Lei 8.112 /90 prevê a possibilidade de reposição ao erário de pagamento feito indevidamente ao servidor público, após a prévia comunicação... “Transcorridos mais de 20 anos do primeiro pagamento da vantagem, e levando-se em conta que os prazos decadenciais, diferentemente do que ocorre com os prazos de prescrição, não são suscetíveis de suspensão

A integralidade da remuneração no afastamento do servidor público para as eleições tem previsão nos arts. 1º e 2º Lei Complementar da LC ar 64 /1990, que dispõe o direito do servidor público a perceber... O servidor público da Guarda Municipal de Toledo, Paraná, tem direito de receber adicional de risco e adicional noturno no período de afastamento para concorrer a cargo eletivo... Nas eleições de 2020 o guarda municipal se desincompatibilizou do cargo público para concorrer a vereador em Toledo, mas acabou tendo significativa redução da remuneração pela suspensão do adicional de