Título de Estabelecimento Comercial em Notícias

observância ao procedimento indicado acima (estudo prévio realizado pela CETESB), a torna ilegal, impondo à referida concessionária de saneamento básico o dever de restituir às quantias recebidas a esse título... Tarifa denominada de “Fator K”, que seria devida por estabelecimentos que lancem na natureza efluentes com carga poluidora elevada, segundo o TJ/SP, somente pode vir a ser cobrada após prévia realização... de estudo pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) que ateste que tais estabelecimentos de fato produzem esgoto com carga poluidora que enseje a cobrança da tarifa adicional (Fator K)

Conforme a requerente, no dia 20 de junho de 2019 ela foi ao estabelecimento comercial comprar óleo de direção hidráulica, quando o atendente a pediu que o acompanhasse ao local onde eram realizadas as... Ela também receberá R$ 10 mil a título de danos morais, e mais R$ 233,50 referentes aos danos materiais

Já o PL 114/2017 , de Eduardo Rocha (PMDB), proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou... Em discussão única, o Projeto de Resolução 030/2017 , de Lidio Lopes (PEN), concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao pastor Espedito Coelho. Agência ALMS

Na sequência vêm Direito Societário (45), Propriedade Intelectual (42), Empresa e Estabelecimento (35), Obrigações Empresariais, Contratos e Títulos de Crédito (22) e Comércio Internacional (15)... Conheça os membros da coordenação científica e das comissões de trabalho da III Jornada de Direito Comercial... O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou os nomes dos autores das propostas de enunciados selecionadas para a III Jornada de Direito Comercial , que será realizada

O caso, oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, envolve um acidente com uma consumidora dentro do estabelecimento comercial... A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a empresa JE Estivas e Cereais Ltda ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais... De acordo com o processo nº 0803024-20.2022.8.15.0331 , a parte autora sofreu uma queda na saída do estabelecimento, em razão da debilidade da rampa de acesso, além do piso molhado não sinalizado

A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC negou provimento ao apelo de um estabelecimento comercial que pediu o afastamento de sua responsabilidade indenizatória, em decorrência da indevida emissão de... a suposta participação de um ex-vendedor da recorrente na emissão das cambiais desprovidas de origem não constitui motivo suficiente para eximir a apelante do dever de reparar o protesto ilegal dos títulos... duplicatas de venda mercantil em desfavor a uma empresa, que teve a inclusão de seu nome comercial no cadastro de inadimplentes

desapropriou alguns quiosques, dentre eles o do autor Desprovido de sua única fonte de renda, ele passou a ser sustentado pela sua mãe aposentada, e de uma renda eventual, um "bico", que faz no estabelecimento... e materiais, feito por um comerciante ao município de Natal, em razão do cancelamento da autorização conferida pelo ente público para instalação e funcionamento de um ponto comercial, popularmente conhecido... comercial do seu irmão e, enquanto isso, requereu administrativamente, perante a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), a recolocação do seu quiosque para que, dessa forma, pudesse voltar

De acordo com o processo, após ter sido vítima de fraude praticada por terceiro, o estabelecimento comercial repassou o prejuízo para a autora da ação, por meio de uma Duplicata Mercantil por Indicação... de duplicata, que é um título de crédito causal, estritamente vinculado ao negócio jurídico que ensejou sua emissão... Via utilizada para cobrança foi inadequada O ministro também apontou que, mesmo a empresa comercial sendo credora de valores referentes à venda de seus produtos e serviços, não poderia exigi-los por meio

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou supermercado ao pagamento de indenização para cliente abordado por seguranças, fora do estabelecimento comercial... A decisão fixou o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais. De acordo com os autos, o homem havia se dirigido a um supermercado, próximo à sua residência, a fim de comprar um par de sandálias... Ao analisar o caso, o magistrado considerou razoável a abordagem ao cliente suspeito, quando ele ainda estava dentro do estabelecimento

Veja-se que nas profissões liberais o fundador de um escritório de advocacia ou de uma clínica médica pode ter morrido há décadas e seu nome ainda aparece seja no título de estabelecimento ou em algum... De início o primeiro dos autores pede perdão aos leitores porque no último texto por ele escrito neste “Migalhas” sobre o tema do infeliz projeto de código comercial utilizou em parte uma versão desatualizada... O conceito de atividade mercantil ou empresária O primeiro ponto dessa lei geral deverá ser, precisamente, a delimitação do campo do Direito Comercial, fundado no conceito de atividade mercantil, ou seja