Teoria da Ultratividade em Notícias

Teoria da diluição. Marketing de emboscada. Não cabimento. Destaque É nulo o registro de marca nominativa de símbolo olímpico ou paraolímpico... 2002 , isto é, o fato de o implemento da condição suspensiva haver ocorrido após o advento do novo Código, em nada afeta a eficácia da cláusula de reversão, que permanece hígida e garantida pela ultratividade... Outrossim, a teoria da diluição das marcas tem amparo no inciso III do artigo 130 da Lei de Propriedade Industrial , segundo o qual ao titular da marca ou ao depositante é assegurado o direito de zelar

Teoria dominante na jurisprudência pátria defende que a aplicação do princípio constitucional da retroatividade da lei penal mais benéfica dependerá da essência do complemento normativo... Caso contrário, em se tratando meramente de mudanças ou atualizações fáticas, a regra utilizada será a da ultratividade, disposta no artigo 3º do Código Penal... Opina-se que, em qualquer das hipóteses acima delineadas, o artigo 3º do Código Penal , sobre a ultratividade da lei temporária e excepcional, não se aplica ao caso das circulares posteriores mais benéficas

A TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES É APLICÁVEL À INTERPRETAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. 4 FUNDAMENTOS, PRINCÍPIOS E HERMENÊUTICA DO DIREITO DO TRABALHO... ULTRATIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. 27 ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA I - NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITES. ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA... CF/88 E POR INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DO ACESSO A JUSTIÇA E DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. 3 FONTES DO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO NA LEI 13.467 /2017 TEORIA

ConJur Há divergências em relação à teoria de Gabba... Ultratividade é a sobrevivência da lei velha. Isso tem muito, por exemplo, nas regras de transição do Código Civil de 2002... Então, utilizo o Direito Intertemporal, que exige a análise dos seguintes fenômenos: retroatividade, efeito imediato e ultratividade

"Teoría general del proceso". Buenos Aires: Depalma, 1991. 9.22. RUPRECHT, Alfredo J. "Relações Coletivas de Trabalho". Revisão técnica de Irany Ferrari. São Paulo: LTr, 1995. 9.23... Sustentam alguns [35] que aí está o renascimento da ultratividade das normas estabelecidas em convenções ou dissídios coletivos já extintos, de modo que deverão viger até a decisão final da Justiça do... LOPES, Otavio Brito. op. cit., p. 372-375. 31 Ibidem, p. 374. 32 Ibidem, p. 375. 33 Ibidem, p. 375. 34 Nessa linha, PEREIRA, José Luciano de Castilho. op. cit., p. 255-6. 35 Defendendo a ausência da ultratividade

Esta é a simples aplicação da teoria da irretroatividade dos comandos normativos... publicado no Repertório IOB Jurisprudência nº 19/99, ipisis literis: "a aplicação da decisão administrativa do STF aos servidores municipais, como pretende a atual Administração, conduz ao que à Ultratividade... Teoria Pura do Direito.São Paulo: Ed. Martins Fontes, 1997. - ATALIBA, Geraldo. República e Constituição . São Paulo. Ed. RT: 1998 - MEIRELLES TEXEIRA, José Horácio. Curso de Direito Constitucional