Nulidade do Acordo Individual de Compensação em Notícias

Mantida a sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o empregado recorreu a TST insistindo na nulidade do acordo... Na reclamação trabalhista, requereu a nulidade do acordo de compensação e o deferimento das horas excedentes à oitava diária, alegando que a execução de atividades em condições insalubres não autoriza... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido acordo individual de compensação de jornada entre um pintor automotivo e a Busscar Ônibus S/A

Mantida a sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o empregado recorreu a TST insistindo na nulidade do acordo... Na reclamação trabalhista, requereu a nulidade do acordo de compensação e o deferimento das horas excedentes à oitava diária, alegando que a execução de atividades em condições insalubres não autoriza... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido acordo individual de compensação de jornada entre um pintor automotivo e a Busscar Ônibus S/A

Mantida a sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o empregado recorreu a TST insistindo na nulidade do acordo... Na reclamação trabalhista, requereu a nulidade do acordo de compensação e o deferimento das horas excedentes à oitava diária, alegando que a execução de atividades em condições insalubres não autoriza... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido acordo individual de compensação de jornada entre um pintor automotivo e a Busscar Ônibus S/A

Mantida a sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o empregado recorreu a TST insistindo na nulidade do acordo... Na reclamação trabalhista, requereu a nulidade do acordo de compensação e o deferimento das horas excedentes à oitava diária, alegando que a execução de atividades em condições insalubres não autoriza... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido acordo individual de compensação de jornada entre um pintor automotivo e a Busscar Ônibus S/A

Mantida a sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o empregado recorreu a TST insistindo na nulidade do acordo... Na reclamação trabalhista, requereu a nulidade do acordo de compensação e o deferimento das horas excedentes à oitava diária, alegando que a execução de atividades em condições insalubres não autoriza... Foi considerado inválido acordo individual de compensação de jornada entre um pintor automotivo e a Busscar Ônibus S/A

Mantida a sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o empregado recorreu a TST insistindo na nulidade do acordo... Na reclamação trabalhista, requereu a nulidade do acordo de compensação e o deferimento das horas excedentes à oitava diária, alegando que a execução de atividades em condições insalubres não autoriza... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido acordo individual de compensação de jornada entre um pintor automotivo e a Busscar Ônibus S/A

A Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho em Duque de Caxias declarou a nulidade do acordo de compensação firmado pelo empregado com a Sadia... O acordo individual para compensação de horas de trabalho, firmado entre empregado e empregador, tem validade legal... A Primeira Turma do TST entendeu que o acordo individual de compensação de horas trabalhadas é válido, inclusive do ponto de vista constitucional

Contudo, o trabalhador e a empresa fornecedora de fundidos de ferro e alumínio firmaram a compensação por meio de acordo individual... A empresa recorreu da decisão, mas o TRT confirmou o entendimento que declarou a nulidade do regime de compensação de jornada... A magistrada ponderou que, de fato, os acordos individuais, cuja validade é reconhecida pela Súmula 85 do TST, são aqueles referentes à compensação de jornada dentro dos limites da semana, situação diferente

Contudo, o trabalhador e a empresa fornecedora de fundidos de ferro e alumínio firmaram a compensação por meio de acordo individual... A empresa recorreu da decisão, mas o TRT confirmou o entendimento que declarou a nulidade do regime de compensação de jornada... A magistrada ponderou que, de fato, os acordos individuais, cuja validade é reconhecida pela Súmula 85 do TST, são aqueles referentes à compensação de jornada dentro dos limites da semana, situação diferente

Contudo, o trabalhador e a empresa fornecedora de fundidos de ferro e alumínio firmaram a compensação por meio de acordo individual... A empresa recorreu da decisão, mas o TRT confirmou o entendimento que declarou a nulidade do regime de compensação de jornada... A magistrada ponderou que, de fato, os acordos individuais, cuja validade é reconhecida pela Súmula 85 do TST, são aqueles referentes à compensação de jornada dentro dos limites da semana, situação diferente