Teoria Econômica em Notícias

concorrencial baseada em decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que reconhece a infração da ordem econômica (ação do tipo follow-on ) é a data da publicação da decisão administrativa... Em se tratando de ações follow-on ajuizadas antes da vigência da nova lei, o ministro citou precedentes do STJ no sentido da aplicação pontual da chamada teoria da actio nata em sua perspectiva subjetiva... A Terceira Turma entendeu que, tendo em vista a aplicação da chamada teoria da actio nata em sua perspectiva subjetiva, que institui o conhecimento da lesão pelo titular do direito como pressuposto indispensável

Desse modo, é possível a extensão do instituto da recuperação judicial a associações civis que também exerçam atividade econômica, gerando riqueza e, na maioria das vezes, bem-estar social, apesar de não... em precedente antigo, o STJ já reconheceu a possibilidade de uma associação civil valer-se da recuperação judicial com fundamento, entre outras razões, na relevância do papel social desempenhado, na teoria

ESCLARECENDO O TEMA – TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO: Segundo Pondé (1996, p.), “os custos de transação nada mais são que o dispêndio de recursos econômicos para planejar, adaptar e monitorar as interações... entre os agentes, garantindo que o cumprimento dos termos contratuais se faça de maneira satisfatória para as partes envolvidas e compatível com a sua funcionalidade econômica”... Williamson (1985, p. 388) identifica dois tipos de custos de transação que afetam diretamente o desempenho das unidades econômicas participantes: (i) os custos ex ante de negociar e fixar as contrapartidas

O entendimento era o de não aplicação da teoria da imprevisão... Neste texto, gostaria de analisar os mecanismos de revisão judicial dos contratos em nosso país por meio da história econômica... A consequência não foi o fim da inflação, mas a queda brusca da atividade econômica. Tentou-se ainda um Plano Collor II, igualmente fracassado

Um deles, o princípio da alteridade, estabelece que o empregador não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica... Além disso, o relator observou que a alegada crise econômica e o negócio jurídico frustrado não trouxeram qualquer vantagem ao trabalhador... Mas, mesmo que fosse diferente, no entender do julgador, o caso não se ajusta à teoria da imprevisão

Conteúdo programático Teoria da litigância; Valor esperado e expectativas de ganhos; Comportamento estratégico processual; Litigância x acordos; Custos do processo;... Você é nosso convidado especial para a palestra GRATUITA “Análise Econômica do Processo Civil” , que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 17/09, às 20h... A palestra demonstrará o ângulo de visão privilegiado propiciado pela Análise Econômica do Direito, quando aplicada diretamente ao Processo Civil. O encontro será pelo Prof

Há um receio fundado de que uma malversação da teoria possa conduzir a punições injustas, especialmente no âmbito da criminalidade econômica... penal dos dirigentes de empresas; uma análise detalhada da aplicação da teoria do domínio do fato no caso “mensalão”; uma crítica à proposta de reforma do código penal , que supostamente adota a teoria... Assim é que o livro contém: estudos didáticos, que almejam uma primeira aproximação sobre as bases da teoria do domínio do fato; um estudo sobre a relação entre a teoria do domínio do fato e a responsabilidade

O livro trata da aplicação da Teoria do Inadimplemento, de matriz civilista, ao Código de Defesa do Consumidor... A Teoria do Inadimplemento foi recepcionada pelo Direito do Consumidor como norma de ordem pública (art. 1º , do CDC )... Já foi juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; advogado da Caixa Econômica Federal – CEF (1993-2001); Defensor Público da União – DPU (2001-2002); e Professor de Direito Penal

Disse-me que, sobre a teoria política, poderia me explicar detalhadamente; no entanto, sobre tal vertente da magia negra, não... Schleiden Nunes Pimenta é pós-graduando em Filosofia e Teoria do Direito, escritor e revisor de textos acadêmicos e literários... culpa dele ; a pensar na razão das bases dos heróis serem escondidas, inclusive, dos governos e da polícia; de reforçar a hipótese de que nosso parlamento em verdade seja controlado por influências econômicas

Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar em R$ 2 mil um casal de mutuários do programa Minha Casa, Minha Vida, por “perda do tempo... a relatora, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, “a perda do tempo útil dos autores, ocorrida em decorrência da conduta negligente da instituição financeira, constitui dano moral à luz da teoria... Reportagem da ConJur relata que, em São Paulo, pelo menos três câmaras do Tribunal de Justiça (5ª, 19ª e 30ª) já aplicaram a teoria do desvio produtivo do consumidor ao condenar empresas: conforme a tese