Terceiro Adquirente, Ma-fe, Prova em Notícias

CORTE ESPECIAL PROCESSO AR 5.857-MA , Rel. Min... A boa-fé não pode, nesse momento, ser-lhe prejudicial. Portanto, a teoria do abuso de direito não se aplica no caso concreto, em que a assistência foi humanitária e, perceptivelmente, provisória... 4.591 /1964, os contratos de compra e venda, promessa de venda ou cessão de unidades autônomas foram concebidos como irretratáveis, o que deveria conferir segurança tanto ao empreendedor quanto ao adquirente

No caso, há retenção do imóvel em virtude das benfeitorias nele efetuadas pelos adquirentes, além da alegação de serem possuidores de boa-fé, questões passíveis de ser analisadas tão-somente em sede de... autor de um delito, quando jamais poderia fazê-lo ante as provas existentes... REsp 374.326-MA , Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/11/2006. EXECUÇÃO. FORMALISMO PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO. ARTIFÍCIOS PROCRASTINATÓRIOS. CO-DEVEDOR

de má-fé do terceiro adquirente. (30/03/2009) 376 - Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial. (30/03/2009) 377 - O portador de visão monocular... Pela doutrina, para que a parte possa ajuizar a monitória, é preciso dispor de prova escrita sem a eficácia de título executivo, isto é, documento que demonstra a existência de uma obrigação certa, líquida... Justiça Eleitoral processar e julgar a ação para anular débito decorrente de multa eleitoral. (30/03/2009) 375 - O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova

Bem por isso, já em 1958, Homero Prates advertia contra os intérpretes apressados, inclusive juízes e tribunais ,que continu[a]m a confundir lamentavelmente os atos propriamente simulados, em prejuízo... de terceiros ou em fraude da lei e regulamentos, de caráter fiscal, do Direito Tributário, com os atos in fraudem legis que constituem violações agravadas de normas obrigatórias ou proibitivas, de ordem... São Paulo e Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1958, p. 322. [8] A simulação é um vício de formação dos atos jurídicos, a falsidade é um defeito da prova documental; a primeira supõe uma divergência

T.M.A. Juíza de Direito ( CP 370)- ADV: H.R. R.(OAB 216373/SP) Processo 0113063-92.2003.8.26.0100 (000.03.113063-1) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS – F. de A... Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )... requerimento unânime das partes que tenham participado do ato registrado; ou a requerimento do interessado, instruído com documento hábil (LRP73, art. 250, I-III); ou ainda, em juízo, por iniciativa de terceiro

V. de A., para seus filhos M.A. de M. P. e M. R., conforme certidão do 5º Oficial de Registro de Imóveis... L. - Certifico e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias... G. - Certifico e dou fé que o (a) interessado (a) deverá comprovar o cumprimento do (s) mandado (s) retirado (s) neste Ofício, no prazo de 10 dias

de boa - fé pedido indeferido... Como o objetivo é evitar prejuízos a terceiros de boa-fé para que referido prédio não fosse novamente alienado, gerando danos de difícil reparação, determinouse o bloqueio da matrícula até que, nas vias... de boa - fé afetados pelo negócio originalmente viciado

de boa fé... A publicidade registral enseja uma presunção de direito, típica do sistema, incompatível com situações provisórias, sob pena de atingir direitos de terceiros de boa fé... Informou que a averbação não foi realizada, tendo em vista não constar a qualificação do adquirente na matrícula do imóvel, apenas seu nome

O referido é verdade e dá fé... A publicidade registral enseja uma presunção de direito, típica do sistema, incompatível com situações provisórias, sob pena de atingir direitos de terceiros de boa fé... Processo 0011795-92.2003.8.26.0100 (000.03.011795-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis – A.S.M.A e outro - Vistos. Fls. 444 verso: defiro

Iniciadas as argüições diárias, é vedada a comunicação dos candidatos entre si e com terceiros. 1.4.4... Em contrapartida, deve-se sempre lembrar que a boa-fé é sempre presumida, de modo que não se pode impedir o benefício para muitos em virtude do eventual desvio de conduta de alguns... F, contendo pedido de retificação de escritura pública, lavrada em 01 de outubro de 1.993, perante o 2º Tabelião de Notas da Capita, em que figura como uma das adquirentes do imóvel situado à Rua Tanquinho