Termo de Conciliação em Notícias

A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), com o entendimento de que a eficácia liberatória geral atribuída ao termo de conciliação assinado perante a comissão abrange... Relator do recurso da Ambev ao TST, o ministro Barros Levenhagen destacou o artigo 625-E , parágrafo único, da CLT , que classifica o termo de conciliação prévia como título executivo extrajudicial, com... Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para julgar improcedente a reclamação trabalhista de um motorista que assinou acordo em comissão de conciliação

O Termo de Conciliação Técnica foi assinado pela vice-corregedora do TRT-RS, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, pelo presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador José Aquino Flores... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) assinou nessa sexta-feira (27) um termo de cooperação técnica para a instalação da Câmara de Conciliação de Precatórios... O Termo estabelece o espaço físico que será utilizado pela Câmara de Conciliação de Precatórios, cedido pelo TJ-RS, a estrutura administrativa, que será gerida pela PGE, e os procedimentos que deverão

dos conflitos se origina dessas questões, uma vez que eles também têm contato com esses tipos de problema”, o juiz Aluízio Ferreira, Solucionado o conflito, é possível pedir a homologação judicial do termo de conciliação... Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou que os termos de conciliação homologados no Polo Indígena de Conciliação Maturaca devem ser redigidos na língua materna das partes... “Desta forma, ficam termos claros e o idioma deles é valorizado”, diz o magistrado

alterar ou excluir petição de acordo, solicitar o auxílio ou intervenção do conciliador/mediador, concordar com os termos ajustados (assinar a petição ou termo de conciliação), ou, até mesmo, cancelar... Nos casos em que houve intervenção, o próprio conciliador/mediador fará a inclusão do termo de conciliação no PJe, no prazo máximo de dois dias úteis... O Ambiente de Conciliação Virtual está disponível no site do TRT4. Para acesso ao serviço clique aqui . Clique para acessar o Manual do Ambiente de Conciliação Virtual para advogados

alterar ou excluir petição de acordo, solicitar o auxílio ou intervenção do conciliador/mediador, concordar com os termos ajustados (assinar a petição ou termo de conciliação), ou, até mesmo, cancelar... Nos casos em que houve intervenção, o próprio conciliador/mediador fará a inclusão do termo de conciliação no PJe, no prazo máximo de dois dias úteis... O Ambiente de Conciliação Virtual está disponível no site do TRT4. Para acesso ao serviço clique aqui . Clique para acessar o Manual do Ambiente de Conciliação Virtual para advogados

Termo de conciliação Após os debates, as partes se comprometeram a estudar a possibilidade de transferência das comunidades para áreas remanescentes, como forma de solução provisória da questão ambiental... Ficou designada nova audiência de conciliação para o dia 7 de agosto, às 14h, ocasião em que os termos da proposta assinada hoje serão novamente analisados e a conciliação finalizada. SP/EH... Ministério Público Federal (MPF), da Itaipu Binacional, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Defensoria Pública da União (DPU) participaram, na tarde desta quarta-feira (26), de audiência de conciliação

ajustados (assinar a petição ou termo de conciliação), ou, até mesmo, cancelar as tratativas... Uma vez logados na plataforma, os procuradores podem trocar mensagens, elaborar, alterar ou excluir petição de acordo, solicitar o auxílio ou intervenção do conciliador/mediador, concordar com os termos... O Ambiente de Conciliação Virtual também pode ser acessado diretamente neste link. Clique aqui para acessar o Manual do Ambiente de Conciliação Virtual para advogados. Fonte: Secom/TRT-RS

O entendimento que prevalece atualmente no Tribunal Superior do Trabalho sobre o alcance do termo de conciliação firmado entre empregado e patrão perante uma comissão de conciliação prévia é no sentido... A empresa contestou a obrigação de ter que pagar horas extras decorrentes de intervalo intrajornada a ex-empregado que havia assinado um termo de conciliação... Já o TRT condenou o banco a pagar as horas extras requeridas, por avaliar que a quitação estaria limitada às parcelas que constavam expressamente no termo de conciliação

No exame do recurso de revista do HSBC ao TST, o relator, ministro Breno Medeiros, assinalou que, de acordo com o parágrafo único do artigo 625-E da CLT , o termo de conciliação prévia é título executivo... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade e a eficácia liberatória geral de acordo firmado em comissão de conciliação prévia (CCP) entre um gerente de relacionamento e o HSBC... (SP), mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a sentença por entender que as quitações, em caso de rescisão do contrato de trabalho com acordo celebrado perante comissão de conciliação

O entendimento que prevalece atualmente no Tribunal Superior do Trabalho sobre o alcance do termo de conciliação firmado entre empregado e patrão perante uma comissão de conciliação prévia é no sentido... A empresa contestou a obrigação de ter que pagar horas extras decorrentes de intervalo intrajornada a ex-empregado que havia assinado um termo de conciliação... Já o TRT condenou o banco a pagar as horas extras requeridas, por avaliar que a quitação estaria limitada às parcelas que constavam expressamente no termo de conciliação