TRT-RS assina termo de cooperação para a Câmara de Conciliação de Precatórios

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) assinou nessa sexta-feira (27) um termo de cooperação técnica para a instalação da Câmara de Conciliação de Precatórios. O evento ocorreu no gabinete da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo da Câmara de Conciliação é viabilizar acordos com os credores de precatórios, mediante um desconto de 40% do valor da dívida, para trazer mais celeridade aos pagamentos e atingir um número maior de beneficiados. “Utilizando os mesmos recursos, nós passaremos a atender mais precatoristas. Com isso todos ganham e o sistema passa a ter uma credibilidade maior”, afirmou o Procurador-Geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel.

O Termo de Conciliação Técnica foi assinado pela vice-corregedora do TRT-RS, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, pelo presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador José Aquino Flores de Camargo, pelo Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, e pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Luiz Fernando Penteado (que não pôde comparecer ao evento mas já teve sua assinatura colhida). O Termo estabelece o espaço físico que será utilizado pela Câmara de Conciliação de Precatórios, cedido pelo TJ-RS, a estrutura administrativa, que será gerida pela PGE, e os procedimentos que deverão ser adotados pelas órgãos do Poder Judiciário participantes.

A convocação de credores para as tratativas de acordo na Câmara de Conciliação seguirá a ordem de antiguidade dos precatórios. Cada credor convocado poderá analisar a proposta. Se ela for aceita, o acordo será homologado pelo órgão Judiciário competente. Se o credor rejeitar a proposta, ele continuará na mesma posição na fila dos precatórios. As primeiras convocações de credores deverão ocorrer até o final deste ano.

Em seu pronunciamento, a desembargadora Carmen Gonzalez destacou a relevância da iniciativa: “É uma alegria para o TRT-RS poder assinar esse Termo de Cooperação. Estamos certos de que o momento é significativo e muito importante para o Rio Grande do Sul”, declarou. O TRT-RS também foi representado na ocasião pelo juiz Marcelo Bergmann, integrante do Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios do Tribunal. “A Justiça do Trabalho sempre teve um perfil conciliador. E defendo esse tipo de atuação também nos precatórios, é uma forma de agilizar os pagamentos. A criação da Câmara de Conciliação de Precatórios é uma grande ideia, que envolve o trabalho conjunto de várias instituições para a solução desse passivo”, afirmou.

A mesa da solenidade também contou com a presença da Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais, Ana Cristina Tópor Beck, da Corregedora-Geral da PGE, Roselaine Rockenbach, e do coordenador da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do RS, juiz Marcelo Mairon Rodrigues.