Transferência de Ônus em Notícias

"Os ônus da necessidade, definitiva ou provisória, de serviço não podem ser transferidos para o trabalhador... Essas normas tornam certo que a alteração no local da prestação de serviços, seja ela provisória ou definitiva, constitui ônus do empregador... domicílio, o que não se harmoniza com a vedação de alteração unilateral do contrato de trabalho (art. 468 da CLT ) e com a previsão legal no sentido de que ao empregador cabem os riscos (e, portanto, os ônus

No entanto, os termos da cessão de servidores da União para o Distrito Federal sem ônus poderão ser insuficientes para a administração distrital. — Seria importante estender o prazo de cessão sem ônus... — Os governos estaduais têm melhores condições para tratar da matéria porque são mais responsáveis e competentes para diagnosticar as necessidades locais — opinou, entendendo que a transferência deve... Segundo Antônio Eustáquio Corrêa da Costa, presidente da Junta Comercial do Distrito Federal, a transferência da Junta Comercial é um pleito histórico de mais de 20 anos dos empresários do Distrito Federal

Dessa forma, a transferência da obrigação às partes constituiria uma delegação indevida, dado que o Poder Judiciário não tem o condão constitucional de instituir obrigações não previstas em lei... e cumprimento de sentenças, o que criaria obrigação sem suporte legal e ônus processual sem previsão em lei, afetando atividades jurídicas perante o TRF3... A Resolução PRES nº 142/2017, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), transferiu exclusivamente às partes o ônus da digitalização dos processos em que sobrevierem apelações, remessas necessárias

As despesas para a criação do sistema serão por conta dos cartórios, sem ônus para o Estado... A proposição estabelece que o Detran/MS e os tabelionatos de notas implementem, em conjunto, um sistema eletrônico de comunicação de transferência de propriedade de veículos automotores... 23/8), o deputado estadual Mauricio Picarelli (PSDB) apresentou Projeto de Lei que obriga os cartórios notariais em informar ao Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) sobre a transferência

Segundo ele, "estiveram envolvidas no processo de transferência agências das Nações Unidas, como o Unicef e a Acnur, que trabalharam juntas com o governo angolano para criar as condições no terreno, para... Em junho, a agência da ONU pediu US$ 65,5 milhões para continuar a desenvolver infraestrutura e serviços para refugiados em Angola, dos quais recebeu apenas 32%... O coordenador residente das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladelli, disse à ONU News que também é preciso estimular uma convivência saudável entre angolanos e congoleses

Custos econômicos No relatório, a agência da ONU dá como exemplos os custos econômicos aos palestinos causados pelas práticas de Israel com a ocupação contínua, a transferência de civis israelenses como... Também há precedentes em tratados de paz e na decisão do Conselho de Segurança da ONU que impôs obrigações financeiras ao Iraque pela ocupação do Kuwait entre 1990-1991, ressalta... O relatório cita como exemplos uma decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no caso da ocupação turca do norte do Chipre, que supôs a transferência de propriedades de greco-cipriotas, além de uma

e recolhimento de tributos de transmissão, ônus do qual não se desincumbiram os requeridos, torna duvidosa a realização do negócio, o que é suficiente para demonstrar a existência de simulação”, escreveu... requeridos, a falta de apresentação de documentos que comprovem o pagamento do preço referido na escritura de compra e venda celebrada entre os requeridos, tais como recibos de pagamento, comprovantes de transferência

Invertidos os ônus sucumbenciais, dando-se ciência desta decisão também à Fazenda Pública do Estado do Paraná, mediante ofício próprio, nos termos da reformulação do voto do Sr. Ministro Relator... Nesse contexto, fica claro que a operação de transferência de mercadoria não se confunde com a de comercialização e, por isso, não é possível concluir que a tributação exigida quando da transferência possa... TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS PARA ESTABELECIMENTOS DE MESMO TITULAR. DIREITO. ART. 166 DO CTN . INAPLICABILIDADE

Dessa forma, a doutrina ressalta que o ordenamento jurídico protege o adquirente, garantindo-lhe a legitimidade jurídica do direito que lhe é transferido por meio da regulamentação de direitos, deveres, ônus... Impossibilidade de transferência da propriedade pela adquirente. Bloqueio judicial. Existência de gravame. Resolução do contrato. Evicção... ressarcimento dos danos sofridos, por intermediar a compra e venda de automóvel com terceiro, entregue em consignação pelo proprietário, e que foi bloqueado por ordem judicial, impossibilitando a transferência

do ônus e os valores devidos... INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE SE IMPÕE. HONORÁRIOS RECURSAIS INDEVIDOS. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... ____________________________ Título: O consumidor adquirente de imóvel somente deve suportar o pagamento de comissão de corretagem se existirem disposições contratuais claras e expressas sobre a transferência