Transsexualidade em Notícias

Ela se identifica com o gênero feminino desde sua primeira infância, mas por crescer durante o regime militar, limitou-se em assumir a transsexualidade após os 40 anos.

Os cartórios de São Paulo já podem alterar o nome e sexo de transgêneros diretamente no registro civil. O provimento 16/18 , que regulamenta o processo de mudança, foi publicado nesta segunda-feira, 21, no Diário de Justiça Eletrônico do Estado de SP. A norma regulamenta a atuação dos cartórios diante da decisão do STF que, em março deste ano, autorizou a mudança por via administrativa, sem autorização judicial. Com isso, São Paulo passa ser o terceiro estado a normatizar a atuação direta dos cartórios independentemente de autorização judicial. De acordo com o texto, o requerimento de substituição de prenome e sexo pode ser feito por maiores de 18 anos que tenham capacidade de expressar sua vontade de forma inequívoca e livre. As pessoas interessadas devem se dirigir a um dos cartórios de Registro Civil do Estado, preencher pessoalmente o requerimento de alteração e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, certidões de casamento e de nascimento dos filhos, se existirem

A 4ª Câmara Civil do TJSC, em matéria sob a relatoria do desembargador Selso de Oliveira, determinou a retificação de registro civil para mudança de nome e do gênero feminino para o masculino em favor de transexual, com reflexos inclusive no registro civil da filha e do neto. O colegiado reconheceu que é suficiente a manifestação de vontade afirmando a identidade de gênero. O autor ingressou com ação e sustentou que nasceu do sexo feminino mas, desde os sete anos de idade, percebeu que psicologicamente pertencia ao sexo masculino. Disse que, a partir daí, passou a agir como se fosse do sexo masculino e, mais adiante, submeteu-se a mastectomia - cirurgia para remoção da mama. Seu desejo de alterar prenome e sexo/gênero no registro civil, acrescentou, teve por objetivo regularizar a situação no âmbito jurídico e também evitar constrangimentos a que sempre ficou exposto, além de promover as alterações necessárias e seus reflexos nos documentos da filha. Na decisão de 1º grau, em comarca da

“Essa discussão não é uma pauta fácil, principalmente em relação a tudo que já conquistamos, como as questões educacionais sobre a transsexualidade.

“Essa discussão não é uma pauta fácil, principalmente em relação a tudo que já conquistamos, como as questões educacionais sobre a transsexualidade.

Debatedor Jose Carlos Veloso Pereira da Silva Assistente social; mestre em Saúde Pública e coordenador da Rede Nacional de Tuberculose. 5º painel - Transsexualidade e enfrentamentos da DST/HIV/Aids Expositores

Brasília - O Conselho Pleno da OAB, instância máxima de decisão da entidade, aprovou na tarde desta terça-feira (17) que advogados e advogadas travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem. A proposta aprovada permite ainda a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a aprovação do tema na reunião desta tarde, exatamente no Dia Internacional contra a Homofobia. Segundo ele, foi intencional trazer esse debate histórico justamente nesta data. Lamachia comemorou ainda o fato de a aprovação ter sido unânime. O relatório elaborado pelo conselheiro federal Breno Dias de Paula, de Rondônia, determina que o período de carência para a adequação à novidade seja de seis meses. A proposição aprovada nesta terça-feira determina que o nome social seja incluído ao lado do nome de certidão na carteira profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da OAB em todo o Brasil. “Conservar o sexo

No caso de Alessandra, a “mudança de prenome por transsexualidade, deve implicar na perfeita correspondência entre o sexo biológico e a identificação do indivíduo”.

A mãe de uma criança trans de 5 anos escreveu uma carta para o Prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), pedindo que ele vete o projeto de lei que proíbe a discussão de gênero em escolas da capital . Além de considerar o PL retrógado, a família da pequena teme que a não abordagem sobre transgêneros coloque em risco a integridade da criança e comprometa o convívio social com outras crianças. “Onde fica a orientação do MEC para trabalhar com temas transversais? O que será das outras crianças como Paty*? Como a administração municipal pretende fazer a inclusão nestes casos? O senhor já parou para pensar que crianças também sofrem homofobia e transfobia? Com discussões tão avançadas sobre o tema, por que sancionar essa lei que atrasa o desenvolvimento da sociedade? Pois não falar no assunto não vai fazer Patys, as Lauras, as Milenas e os Vitos desaparecerem da sociedade”, escreveu, completando “fica o apelo de uma mãe pela igualdade”. Segundo o Projeto de lei nº 20/2016, de autoria da vereadora

No caso de Alessandra, a mudança de prenome por transsexualidade, deve implicar na perfeita correspondência entre o sexo biológico e a identificação do indivíduo.