Validade do Contrato de Compra e Venda Ainda Que Não Registrado em Notícias

algo não registrado “há décadas”, por exemplo... Devido às políticas de facilitação do crédito, especialmente as voltadas para a aquisição da casa própria, milhões de brasileiros, nos últimos anos, tem firmado contratos de promessas de compra e venda... Se o contrato situa o consumidor em situação inferior, com nítidas desvantagens, tal contrato poderá ter a sua validade judicialmente questionada, ou, em sendo possível, ter apenas a cláusula que fere

O contrato de compra e venda de veículo celebrado em espanhol no Paraguai pode servir de prova da prática do “golpe do seguro” mesmo que não esteja traduzido... Prova e negócio No STJ, o segurado reclamou do fato de o documento não ter sido registrado nem traduzido. Por isso, não poderia servir como prova da compra e venda anterior ao furto alegado... “Com isto, se a ausência de tradução do instrumento de compra e venda estrangeiro não compromete a sua compreensão, não há porque concretizar a consequência da regra que a impõe, desconsiderando, sem motivo

O contrato de compra e venda de veículo celebrado em espanhol no Paraguai pode servir de prova da prática do "golpe do seguro"mesmo que não esteja traduzido O contrato foi feito no exterior quatro... ter sido registrado nem traduzido Por isso, não poderia servir como prova da compra e venda anterior ao furto alegado O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, no entanto, diferenciou a validade do uso do... ("Compra Venta de um Vehiculo ") e de algarismos como o número do chassi e do motor "Com isto, se a ausência de tradução do instrumento de compra e venda estrangeiro não compromete a sua compreensão

O contrato de compra e venda de veículo celebrado em espanhol no Paraguai pode servir de prova da prática do golpe do seguro mesmo que não esteja traduzido... Prova e negócio No STJ, o segurado reclamou do fato de o documento não ter sido registrado nem traduzido. Por isso, não poderia servir como prova da compra e venda anterior ao furto alegado... Com isto, se a ausência de tradução do instrumento de compra e venda estrangeiro não compromete a sua compreensão, não há porque concretizar a consequência da regra que a impõe, desconsiderando, sem motivo

O contrato de compra e venda de veículo celebrado em espanhol no Paraguai pode servir de prova da prática do “golpe do seguro” mesmo que não esteja traduzido... Prova e negócio No STJ, o segurado reclamou do fato de o documento não ter sido registrado nem traduzido. Por isso, não poderia servir como prova da compra e venda anterior ao furto alegado... “Com isto, se a ausência de tradução do instrumento de compra e venda estrangeiro não compromete a sua compreensão, não há porque concretizar a consequência da regra que a impõe, desconsiderando, sem motivo

de boa-fé, em contrato de compra e venda assinado com a construtora antes mesmo do início da ação de execução fiscal... E não foi só. Como destacado pela julgadora, o contrato de compra e venda não se referiu ao terreno penhorado na execução fiscal, mas ao apartamento que seria construído naquele local... Entretanto, de outro lado, conforme notou a desembargadora, o recorrente apresentou o contrato de promessa de compra e venda da unidade autônoma (apartamento), registrado em cartório de notas, além dos

Por isso, para a recorrente, o companheiro não poderia outorgar a escritura de compra e venda sem o consentimento dela... Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis — como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a validade da união — tornam necessária a proteção do terceiro de boa-fé... e em que não há contrato de convivência registrado em cartório, o comprador do imóvel, terceiro de boa-fé, não tem como ter ciência da existência da união estável”, concluiu o ministro ao manter o acórdão

Apesar de o contrato não ter sido registrado em cartório de registro de imóveis, a magistrada ressaltou que a jurisprudência já se firmou no sentido de que apenas o instrumento particular de compra e venda... Foi estipulado o preço de R$ 1 milhão e o negócio foi efetivado por meio de contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel... A orientação contida na Súmula nº 84 do STJ tem como escopo a proteção do direito de terceiro que tem a posse mansa, pacífica e de boa-fé decorrente de compromisso ou contrato de promessa de compra e venda

Apesar de o contrato não ter sido registrado em cartório de registro de imóveis, a magistrada ressaltou que a jurisprudência já se firmou no sentido de que apenas o instrumento particular de compra e venda... Foi estipulado o preço de R$ 1 milhão e o negócio foi efetivado por meio de contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel... A orientação contida na Súmula nº 84 do STJ tem como escopo a proteção do direito de terceiro que tem a posse mansa, pacífica e de boa-fé decorrente de compromisso ou contrato de promessa de compra e venda

não tinha conhecimento da existência da cláusula de vigência em caso de venda, por não fazer parte do ajuste... Passado algum tempo, o shopping foi vendido e o comprador decidiu rescindir o contrato com o proprietário das lojas sob o argumento de que, mesmo constando na escritura definitiva da compra e venda ele... Porém, para que a cláusula tenha validade e o locatário tenha segurança de que não irá perder o seu ponto comercial