Valor da Causa na Reclamação Trabalhista em Notícias

O juiz também condenou a empregada a pagar multa de 10% do valor da causa por litigância de má-fé, a ser revertida a entidade pública ou filantrópica para o combate à pandemia... “O que se avalia aqui é o liame de confiança e de honestidade entre os polos da relação trabalhista”, concluiu. Por maioria, o colegiado também decidiu manter a multa aplicada à empregada... Após se reapresentar na empresa, ela foi dispensada por justa causa

Valor da Causa R$ 20.957,37. A audiência inaugural do processo está agendada para o dia 12 de novembro deste ano, às 8h30. Fonte: TRT-16 (MA)... 27/09/2013 - A Vara do Trabalho de Estreito, recebeu, nesta sexta-feira, 27, a primeira reclamação trabalhista com tramitação eletrônica... horas in itinere, adicional de periculosidade e diferenças nas verbas trabalhistas

A decisão determinou ainda, de ofício (sem o pedido das partes), que o representante pague multa por litigância de má-fé, de 5% do valor da causa, aproximadamente R$ 9.500... Em 2010, no entanto, ele entrou com reclamação trabalhista pleiteando, agora como pessoa física, a relação empregatícia... “Vem sendo praxe os ex-representantes comerciais e ex-prestadores de serviços, após firmarem o acordo e o homologar na justiça comum, propor na Justiça do Trabalho reclamação trabalhista em face dos empregadores

Verbas e períodos adquiridos na reclamação trabalhista também podem fazer diferença na concessão destes benefícios... Antes de buscar a via judicial, fiz um pedido administrativo junto ao INSS para que fossem feitas as correções de salário que garanti através de uma reclamação trabalhista... Ao ter um período de trabalho ou aumento salarial reconhecido através de uma reclamação trabalhista, é fundamental trazer essas informações para o âmbito previdenciário, por meio da averbação

um vigia na petição inicial de sua reclamação trabalhista... Para a defesa do trabalhador, o dispositivo da CLT não determina a exata liquidação dos pedidos e a instrução normativa 41/18 do TST deixa claro que o valor da causa será estimado... Segundo o ministro, diante dos pedidos deferidos, não é possível exigir do trabalhador a apresentação de uma memória de cálculo detalhada, pois a reclamação trabalhista contém pedidos de apuração complexa

A reclamação trabalhista foi ajuizada por um repositor dos Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda. para pleitear o pagamento de horas extras e a reversão da dispensa por justa causa... da causa... acordo com o parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT , incluído pela Lei 13.467 /2017, a parte perdedora (sucumbente) deve pagar ao advogado da parte contrária honorários de 5% a 15% da condenação ou do valor da causa

O valor da causa atribuído por ele era de R$ 643 mil... A Advocacia-Geral também assinalou que a demanda foi ajuizada 27 anos após a transição de regime e que, segundo a Constituição , o prazo para a reclamação trabalhista é dois anos após a extinção do contrato... A 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) acatou os argumentos da AGU, rejeitou o pedido do servidor contra a Funai e condenou o servidor ao pagamento de R$ 45 mil (com base no valor da causa), sendo R

O valor da causa atribuído por ele era de R$ 643 mil... A Advocacia-Geral também assinalou que a demanda foi ajuizada 27 anos após a transição de regime e que, segundo a Constituição , o prazo para a reclamação trabalhista é dois anos após a extinção do contrato... A 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) acatou os argumentos da AGU, rejeitou o pedido do servidor contra a Funai e condenou o servidor ao pagamento de R$ 45 mil (com base no valor da causa), sendo R

Causa perdida O empregado ajuizou ação reclamação trabalhista em fevereiro de 2016 pedindo o pagamento de comissões... prévio de 20% do valor da causa, percentual substancialmente superior ao exigido no Código de Processo Civil ( CPC ), de 5%... Todavia, o TRT negou o pedido e extinguiu o processo, com o entendimento de que a hipossuficiência fora comprovada apenas na reclamação trabalhista, mas não na ação rescisória

de que não seria parte na ação, a sentença destacou que, por ter sido recebida como reclamação trabalhista, “não há que se falar em ilegitimidade de parte”... A reclamante optou pelo mandado de segurança para exigir os seus direitos, mas o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí recebeu a peça como uma reclamação trabalhista, e quanto ao argumento da reclamada... Primeiro porque no mandado de segurança impetrado, “deve ser a autoridade apontada como coatora”, segundo porque, mesmo que o Juízo de primeiro grau, que converteu o mandado de segurança em reclamação trabalhista