Ação Ajuizada Mais de 20 Anos Após o Acidente em Notícias

Ltda. que alegava prescrição em ação de um servente que sofreu acidente de trabalho em 1980, quando tinha 14 anos, e ajuizou ação 24 anos depois, em 2004... Com isso, declarou que a ação, ajuizada em janeiro de 2004, estava dentro do prazo, uma vez que a prescrição apenas se daria em março do mesmo ano, data do vigésimo aniversário da maioridade do servente... A Turma manteve o entendimento de que o prazo prescricional aplicável ao caso é o de 20 anos, previsto no Código Civil de 1916 , e que só começa a ser contado a partir do momento em que o trabalhador atingiu

por invalidez, a despeito de a empresa ter contestado que as ações trabalhistas se prescrevem no período de dois anos... A Companhia Vale do Rio Doce terá de indenizar um empregado que recorreu à Justiça para reclamar indenização por danos morais e materiais, decorrentes da atividade profissional, 16 anos após ter sido aposentado... O relator do processo na Quinta Turma, ministro Emmanoel Pereira, destacou que o posicionamento em relação à prescrição vintenária é específico, e abrange somente as ações ajuizadas na Justiça Comum anteriormente

A pena foi resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) após um empregado ter a mão direita dilacerada em um acidente de trabalho na filial de Madalena (CE), em 2011... Reincidente – Cinco anos antes do acidente, fiscais da SRTE vistoriam a filial da empresa em Cascavel e identificaram menores de 16 anos de idade trabalhando no local... Fonte: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/sala-imprensa/mpt%20noticias/b901ec1d-a134-45c8-a6

35 anos após o acidente... Ela ajuizou ação apenas em maio de 2003, quase sete anos após o evento... em 1994 e a ação foi ajuizada em junho de 1995

Acidente de trabalho ocorrido em 1992 . Danos morais . Ação ajuizada na Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45 /2004. Direito intertemporal. Segurança jurídica. Regra de transição... Proposta a ação em 2005, mesmo após a vigência da Emenda Constitucional nº 45 /2004, na Justiça Comum em relação à indenização decorrente de acidente de trabalho ocorrido em 1992, não pode o autor ser... Deve-se salientar, ademais, que as doenças ocupacionais também são consideradas acidentes do trabalho (art. 20 da Lei 8.213 /1991)

Somente 20 anos depois do acidente e 10 anos após ser demitido sem justa causa, é que ajuizou ação contra a empresa... Em seu recurso contra o acórdão regional a empresa alegou primeiramente que a ação teria sido ajuizada fora do prazo (prescrição)... No TST a relatora do recurso na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, analisou a questão da prescrição observando que a regra a ser estabelecida no caso é a do antigo Código Civil , 20 anos, não

A medida foi determinada pela Justiça Federal, atendendo à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em setembro... Cerca de 40 minutos após dar entrada na unidade, ela foi encaminhada para a Santa Casa de Jaú, onde chegou a tomar o antiescorpiônico, mas não resistiu e faleceu três horas após o acidente com o aracnídeo... Em abril deste ano, por exemplo, a ausência de doses no Hospital de Barra Bonita pode ter contribuído para a morte de uma criança de seis anos

foram conhecidas em 1994 e a ação foi ajuizada em junho de 1995... Um passageiro que teve sequelas degenerativas manifestadas mais de quatro anos após um acidente aéreo terá de ser indenizado pela companhia TAM... Sequelas Após o acidente, ele passou por cirurgia, ficou convalescente durante um ano e foi dado como curado em fevereiro de 1991

foram conhecidas em 1994 e a ação foi ajuizada em junho de 1995... Um passageiro que teve sequelas degenerativas manifestadas mais de quatro anos após um acidente aéreo terá de ser indenizado pela empresa aérea... Sequelas Após o acidente, ele passou por cirurgia, ficou convalescente durante um ano e foi dado como curado em fevereiro de 1991

A ação foi ajuizada apenas em maio de 2003, quase sete anos após o evento... No caso em questão, o acidente ocorreu em fevereiro de 1990, as sequelas foram conhecidas em 1994 e a ação foi ajuizada em junho de 1995... Indenização após a morte Em outro caso julgado pela 4ª Turma, a família de um piloto de helicóptero morto em trabalho teve o direito de pedir indenização 35 anos após o acidente