Ação de Posse e Guarda de Filhos Menores em Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formalizou, nesta quinta-feira (27), conciliação entre os pais de um menor nascido no Canadá, filho de mãe brasileira e pai canadense, numa ação de busca e apreensão... Guarda do menor A história envolvendo o caso foi iniciada quando a mãe do menino foi morar naquele país e manteve relacionamento com um canadense... Após a separação do casal, a criança passou a morar com a mãe, mas os cônjugues não regulamentaram, perante a Justiça canadense, questões referentes à guarda do menor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formalizou, nesta quinta-feira (27), conciliação entre os pais de um menor nascido no Canadá, filho de mãe brasileira e pai canadense, numa ação de busca e apreensão... Guarda do menor A história envolvendo o caso foi iniciada quando a mãe do menino foi morar naquele país e manteve relacionamento com um canadense... Após a separação do casal, a criança passou a morar com a mãe, mas os cônjugues não regulamentaram, perante a Justiça canadense, questões referentes à guarda do menor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formalizou, nesta quinta-feira (27), conciliação entre os pais de um menor nascido no Canadá, filho de mãe brasileira e pai canadense, numa ação de busca e apreensão... Guarda do menor A história envolvendo o caso foi iniciada quando a mãe do menino foi morar naquele país e manteve relacionamento com um canadense... Após a separação do casal, a criança passou a morar com a mãe, mas os cônjugues não regulamentaram, perante a Justiça canadense, questões referentes à guarda do menor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formalizou, nesta quinta-feira (27), conciliação entre os pais de um menor nascido no Canadá, filho de mãe brasileira e pai canadense, numa ação de busca e apreensão... Guarda do menor A história envolvendo o caso foi iniciada quando a mãe do menino foi morar naquele país e manteve relacionamento com um canadense... Após a separação do casal, a criança passou a morar com a mãe, mas os cônjugues não regulamentaram, perante a Justiça canadense, questões referentes à guarda do menor

Como se sabe, com suporte em inúmeros precedentes de conflitos de competência decorrentes de lides de guarda de filhos, o Superior Tribunal de Justiça consolidou a Súmula 383 com o seguinte teor: A competência... O Superior Tribunal de Justiça decidiu que ações de interesse de um menor fossem julgadas no domicilio dos avós e não da pessoa que detém a guarda... para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que ações de interesse de um menor fossem julgadas no domicilio dos avós e não da pessoa que detém a guarda... “Como se sabe, com suporte em inúmeros precedentes de conflitos de competência decorrentes de lides de guarda de filhos, o Superior Tribunal de Justiça consolidou a Súmula 383 com o seguinte teor: “A competência... para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda”

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que ações de interesse de um menor fossem julgadas no domicilio dos avós e não da pessoa que detém a guarda... “Como se sabe, com suporte em inúmeros precedentes de conflitos de competência decorrentes de lides de guarda de filhos, o Superior Tribunal de Justiça consolidou a Súmula 383 com o seguinte teor: “A competência... para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda”

Desse modo, o menor não pode reclamar, posteriormente, o registro como filho e os direitos decorrentes disso... A boa relação socioafetiva criada entre quem recebe a guarda de uma criança e o menor tutelado não significa que haja adoção... Afinal, o contexto fático mostrou posse do estado de filiação

Desse modo, o menor não pode reclamar, posteriormente, o registro como filho e os direitos decorrentes disso... A boa relação socioafetiva criada entre quem recebe a guarda de uma criança e o menor tutelado não significa que haja adoção... Afinal, o contexto fático mostrou posse do estado de filiação

Desse modo, o menor não pode reclamar, posteriormente, o registro como filho e os direitos decorrentes disso... A boa relação socioafetiva criada entre quem recebe a guarda de uma criança e o menor tutelado não significa que haja adoção... Afinal, o contexto fático mostrou ‘‘posse do estado de filiação’’