A Criação de Partido Político em Notícias

"Partido político é instrumento de representação, não de substituição do representado pelo representante... Segundo ela, o Brasil tem 33 partidos políticos registrados, sendo que 30 têm representação na Câmara e 21 no Senado... Entre outras disposições, o dispositivo prevê que a criação de partidos políticas deve ser feita com o apoio de eleitores não filiados a nenhum partido

alterações introduzidas pela Lei 13.107 /2015 nas regras para criação e fusão de legendas previstas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096 /1995)... A relatora da ADI, ministra Cármen Lúcia, afirmou em seu voto que a Constituição da República assegura a livre criação, fusão e incorporação de partidos políticos, desde que respeitados os princípios do... Estelionato eleitoral No entendimento da ministra, a regra apenas distingue cidadãos filiados e não filiados para efeito de conferência de legitimidade de apoio oferecido à criação de novos partidos políticos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta terça-feira 10, a criação do partido Unidade Popular (UP). A legenda será a trigésima terceira com registro na Justiça Eleitoral... De acordo com o TSE, o novo partido cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como apresentação de 497 mil assinaturas de apoiadores que não são filiados a nenhum partido... De acordo com a página da UP na internet, o partido é ligado a movimentos que atuam em defesa da moradia popular e propõe a nacionalização do sistema bancário, o controle social dos meios de produção e

: um que impede a contabilização, para fins de criação de partidos políticos, de assinatura de eleitores filiados a outras legendas; e outro que impede a fusão ou incorporação de partidos com menos de... A ministra destacou que um dos chamarizes para a criação de tantos partidos é o fundo partidário. "Formalizam-se agremiações intituladas partidos políticos sem qualquer substrato eleitoral... Para o partido, seriam inconstitucionais regras inseridas na Lei dos Partidos Políticos pela Lei 13.107 /2015

Para ela, a motivação de impedir a criação do seu partido tem ajudado na coleta de assinaturas: -- Essa ação casuística do governo criou uma grande solidariedade... direitos de novos partidos para tomar uma decisão final sobre o assunto... As pessoas vêem que há uma ação desmedida do governo e de sua base, que atuam com dois pesos e duas medidas, pois deram apoio à criação do PSD

alterações introduzidas pela Lei 13.107 /2015 nas regras para criação e fusão de legendas previstas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096 /1995)... Na ação, o Pros questionava a constitucionalidade da expressão “considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores não filiados a partido político” e o trecho “há, pelo menos, 5 (cinco... A norma veda a contabilização de assinatura de eleitores filiados a outras legendas e impede a fusão ou a incorporação de partidos com menos de cinco anos

A enxurrada de siglas, porém, não se encerra antes que, em 5 de outubro, finalize o prazo formal para a criação de partidos políticos interessados em concorrer ao pleito de 2014... "A multiplicação de partidos no país é um exagero", afirma o cientista político e professor da UFMG Carlos Ranulfo... "No limite o associativismo político não seria um mal para a democracia

Segundo ela, a prática do nazismo constitui crime de discriminação e preconceito, sendo proibida a criação de partido político que tenha como objetivo defender a prática de valores contrários à lei... A Justiça do Rio determinou que o podcast Flow retire de suas redes sociais as declarações do apresentador Bruno Aiub, conhecido como Monark, defendendo a criação de um partido nazista no Brasil... de partido nazista em território brasileiro

“Não se trata de impedir apoio à criação de partido politico, mas de disciplinar a algazarra que se faz com a criação de partidos, sem nenhuma forma de controle para que se possa consolidar o processo... de disciplinar a criação dos partidos... criação e que não estão filiados a outro partido

: um que impede a contabilização, para fins de criação de partidos políticos, de assinatura de eleitores filiados a outras legendas; e outro que impede a fusão ou incorporação de partidos com menos de... A ministra destacou que um dos chamarizes para a criação de tantos partidos é o fundo partidário. "Formalizam-se agremiações intituladas partidos políticos sem qualquer substrato eleitoral... Para o partido, seriam inconstitucionais regras inseridas na Lei dos Partidos Políticos pela Lei 13.107 /2015