Políticos cobram do STF decisão sobre novos partidos

Renan e Alves pedem pressa no julgamento do mérito, e Marina defende inconstitucionalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) está sob forte lobby de políticos contrários e favoráveis ao projeto que limita direitos de novos partidos para tomar uma decisão final sobre o assunto. Na manhã de ontem, os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Alves (PDMB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, estiveram com o ministro Gilmar Mendes (STF), autor da liminar que suspendeu a votação do projeto no Senado, pedindo pressa no julgamento do mérito. No final do dia, a ex-senadora Marina Silva se encontrou com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para defender sua tese de que o projeto é inconstitucional e que a Corte deve considerá-lo assim.

Se a liminar de Gilmar for derrubada pelo plenário do STF, e o projeto, aprovado pelos senadores, Marina entrará com ação direta de inconstitucionalidade contra o texto no mesmo Supremo. A aprovação do projeto teria Marina como principal prejudicada, pois os limites ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão, previstos no texto já aprovado na Câmara, inviabilizariam o Rede Sustentabilidade, partido que está criando para disputar a eleição presidencial do ano que vem.

O Planalto pressiona pela votação da proposta para evitar que um número maior de candidatos leve a eleição presidencial de 2014 ao segundo turno. A tramitação foi suspensa após Gilmar Mendes conceder liminar ao mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), líder do PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, provável candidato a presidente ano que vem.

Acompanhada de parlamentares contrários ao projeto, Marina se reuniu com Bárbosa, para expressar preocupação com a "forma açodada" como o projeto tramitou no Congresso. Ao fim do encontro, Marina disse que Barbosa não adiantou quando a liminar será apreciada pelo plenário:

-- Ele nos ouviu e disse que deverá aguardar o processo chegar. Não conversei com o ministro Gilmar Mendes. Preferimos fazer uma visita protocolar ao poder para manifestar nossa preocupação com a tramitação atabalhoada desse projeto.

Marina avaliou que o projeto tem um interesse político, com endereço conhecido - referindo-se, sem citar nomes, ao Palácio do Planalto, que deseja impedir a formação do Rede Solidariedade. Mas disse acreditar que, no Senado, a matéria pode ser modificada. Para ela, a motivação de impedir a criação do seu partido tem ajudado na coleta de assinaturas:

-- Essa ação casuística do governo criou uma grande solidariedade. As pessoas vêem que há uma ação desmedida do governo e de sua base, que atuam com dois pesos e duas medidas, pois deram apoio à criação do PSD.

Hora de esfriar ânimos

A presidenciável, porém, disse que não vê como ataque pessoal a ação desencadeada pela base do governo.

-- Essa postura tem a ver com interesse político de evitar que grupos possam se viabilizar -- declarou.

Do outro lado, Renan e Henrique Alves anunciaram que irão partir para uma ofensiva sobre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que entregue rapidamente seu parecer sobre a liminar. A expectativa dos dois é que o Supremo julgue a liminar na semana que vem. No encontro na casa de Gilmar Mendes, que durou cerca de duas horas, o ministro disse a Renan e Alves que aguarda o parecer do Ministério Público para levar a questão ao plenário da Corte.

-- Esperamos que isso (decisão do plenário do Supremo) aconteça na próxima semana. Vamos continuar conversando. Conversar não arranca pedaço. Agora é hora de colocar água no fogo e não fogo na água. O que nunca vamos aceitar é que o processo legislativo seja interrompido no seu direito constitucional -- disse Renan.

Mais tarde, Gilmar disse que já estava preparando seu voto para levar ao plenário e negou a existência de qualquer crise entre Judiciário e Legislativo.

-- De vez em quando se conversa. É um tema importante -- disse Gilmar, defendendo a liminar que concedeu: -- Ao longo da História, desde 1990, ou antes, 1980, que essa matéria vem aqui, e o tribunal tem sempre ressaltado o cabimento em relação a projeto de lei e a projeto de emenda constitucional. Então não tem nenhuma novidade. Há certamente dezenas de casos.

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"Há uma ação desmedida do governo e de sua base, que atuam com dois pesos e duas medidas, pois deram apoio à criação do PSD"

Marina Silva Ex-senadora. (O Globo)