Acumulação de Proventos e Vencimentos do Cargo de Professor em Notícias

Acumulação de benefícios A reforma vedou a acumulação de pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social... Contudo, o professor titular de cargo efetivo, se aposentará com 60 anos de idade e a professora com 57 anos. Mas todo período de contribuição deve ser exclusivamente em funções do magistério... a acumulação poderá ser revista a qualquer tempo, em razão da al teração de algum dos benefícios

Acumulação. Vedação... É vedada a acumulação da vantagem prevista no caput do art. 193 (incorporação na aposentadoria do valor do cargo em comissão ou da função de confiança) com a do art. 192 (aposentadoria-prêmio) ou, ainda... Servidor público distrital desde 2007 no cargo de professor, o autor conta que realiza suas atividades em unidades de ensino do Complexo Penitenciário de Brasília, onde as salas de aulas são fechadas e

Ficam excluídas do teto constitucional as acumulações de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais... Até então, a resolução permitia apenas aos magistrados, que acumulavam legalmente cargos no setor público, receber proventos acima do limite do teto constitucional... no setor público, o direito de receber os seus vencimentos, ainda que supere o limite constitucional, atualmente de R$ 24,5 mil

; c) quantias recebidas pelo servidor a título de abono de permanência em serviço (§ 19 do art. 40); d) remuneração em caso de acumulação legítima de cargos públicos (STF RE 612975/MT )... Os proventos recebidos pelo agente público aposentado também estão submetidos ao teto? SIM. A redação do art. 37, XI, menciona expressamente os proventos. O teto remuneratório existe desde quando... Assim, o servidor recebia seu vencimento e mais uma série de “penduricalhos”

Professor. Gratificação. Base de cálculo... Acórdão 9098/2018 Segunda Câmara (Admissão, Relator Ministro José Múcio Monteiro) Acumulação de cargo público. Irregularidade. Ressarcimento administrativo. Jornada de trabalho... No caso de acumulação ilegal de cargos, a restituição somente é devida quando não houver contraprestação de serviços, mesmo na hipótese de se comprovar o exercício de jornadas de trabalho superiores a

públicos, exceto de: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde... para o provento... Da mesma, forma, a Carta Magna estabelece que a percepção de mais de uma aposentadoria só é permitida se for decorrente desses cargos passíveis de acumulação

Acumulação de benefícios Atualmente é permitida a acumulação de diferentes tipos e regimes: pensão e aposentadoria; regime geral e regime próprio... Professores Hoje não há idade mínima. O tempo de contribuição é de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres... Fica proibido o recebimento simultâneo da reparação mensal do anistiado político com proventos de aposentadoria, sendo garantida a opção pelo maior benefício

É irregular a acumulação de proventos decorrentes de aposentadoria em cargo estadual com remuneração de emprego público em conselho de fiscalização profissional (art. 37 , inciso XVI , da Constituição... Proventos. Ente da Federação. Regime jurídico... Atos do Poder Legislativo TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO BOLETIM DE PESSOAL Acórdão 1740/2016 Plenário (Pedido de Reexame, Relator Ministro José Múcio Monteiro) Acumulação de cargo público

o ente municipal, na medida em que os proventos de aposentadoria e a remuneração dos vencimentos no cargo público, são provenientes da mesma fonte pública... Assim, mantendo-se a decisão recorrida, ocorrerá uma acumulação remunerada de cargos públicos (02 ativos e 02 inativos), em desrespeito à norma constitucional do art. 37 , XVI , § 10 , da Constituição... Cabe esclarecer que o tempo em que o Recorrido esteve exercendo suas atividades não lhe acarretou prejuízos quanto ao percebimento dos vencimentos do cargo de provimento efetivo, os tendo recebido com

estágio probatório, estabilidade, redistribuição, vencimento, remuneração, teto constitucional, descontos, vantagens pecuniárias, gratificações e adicionais; férias e licenças; acumulação de cargos, concurso... Como professor e palestrante convidado, o TCE-PA trará o Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), Inácio Magalhães Filho... público, paridade x média Aritmética, cargos comissionados (incorporação, contribuição e aposentadoria)