Aforamento na Justiça Federal em Notícias

A ação foi ajuizada na Justiça Federal de São Paulo e depois encaminhada ao STF em razão do ingresso da União no feito, passando a causa, com isso, à competência da Corte, nos termos do artigo 102 , inciso... I , alínea f , da Constituição Federal... de autorização do governo federal e a ele seja subordinada sua fiscalização

Argumentou que as provas que lastrearam o voto majoritário na 8ª Turma “não passam de meros apontamentos empregados pela União e, em contraposição a essa prova, existiriam inúmeros feitos provenientes da Justiça Federal... O Decreto 66.227/1970 autoriza a União a ceder tais terras ao Estado do Maranhão, sob o regime de aforamento”, insistiu... Federal do Maranhão contendo documentos que demonstrariam, através da cadeia dominial do imóvel, que não consta nenhum registro de propriedade da União”

Processo nº 0022691-94.2011.4.01.3900 - Justiça Federal em Castanhal Íntegra da decisão Acompanhamento processual Ministério Público Federal no Pará Assessoria de Comunicação (91) 3299-0148 / 98403-9943... Em sentença do último dia 13 de agosto, a Justiça Federal anulou os registros de ocupação da Companhia Vale do Rio Doce no município de Curuçá, nordeste do Pará, e proibiu o licenciamento do porto de Espadarte... A SPU também informou que sugeriu o bloqueio, no sistema de administração patrimonial da União, dos registros de ocupação ou aforamento concedidos, impossibilitando a expedição de certidões de autorização

Ação na Justiça Federal requeria a desobrigação do recolhimento das taxas e a nulidade do registro da área como terreno acrescido de marinha, cujos direitos pertencem à União... Processo nº: 0019321-37.2009.4.02.5101 (2009.51.01.019321-3) - 1ªVara Federal do RJ. Elianne Pires do Rio/Wilton Castro... A 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu as provas e explicações apresentadas pela AGU e decidiu pela improcedência dos pedidos

Além disso, o colegiado considerou que a simples alegação de raridade do tema discutido – no caso, a caducidade do processo de aforamento – não é capaz de demonstrar a atualidade do precedente... No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso conhecido como embargos de divergência tem a finalidade de uniformizar a jurisprudência interna, sendo direcionado a controvérsias jurídicas de... mérito em que os colegiados do tribunal, apesar de tratarem do mesmo objeto e aplicarem a mesma legislação federal, tenham proferido pronunciamentos em sentidos distintos

A ação foi ajuizada pelo fundo de investimentos Perimeter Administração de Recursos, um dos acionistas da refinaria, na Justiça Federal de São Paulo e depois encaminhada ao STF em razão do ingresso da... do governo federal e a ele seja subordinada sua fiscalização... Argumentou ainda que o aforamento do imóvel onde a empresa exerce suas atividades integra o patrimônio da refinaria e que a desapropriação mostra-se inviável, considerando-se o disposto no artigo 2º

A ação foi ajuizada pelo fundo de investimentos Perimeter Administração de Recursos, um dos acionistas da refinaria, na Justiça Federal de São Paulo e depois encaminhada ao STF em razão do ingresso da... do governo federal e a ele seja subordinada sua fiscalização... Argumentou ainda que o aforamento do imóvel onde a empresa exerce suas atividades integra o patrimônio da refinaria e que a desapropriação mostra-se inviável, considerando-se o disposto no artigo 2º

E os referidos bens, por força do artigo 20 , VII da Constituição da República de 1.988, pertencem à União Federal... de terreno de marinha, em regime de aforamento, ou seja, nos termos dos artigos 127 a 134 do Decreto Lei n. 9.760 /46 e desde que a ação seja movida contra o particular, até então enfiteuta, contra quem... Portanto, através desta análise introdutória se estabelece que não seria possível usucapir bens imóveis, cuja a propriedade é da União Federal, notadamente os terrenos de marinha

A ação foi ajuizada pelo fundo de investimentos Perimeter Administração de Recursos, um dos acionistas da refinaria, na Justiça Federal de São Paulo e depois encaminhada ao STF em razão do ingresso da... do governo federal e a ele seja subordinada sua fiscalização... Argumentou ainda que o aforamento do imóvel onde a empresa exerce suas atividades integra o patrimônio da refinaria e que a desapropriação mostra-se inviável, considerando-se o disposto no artigo 2º

A ação foi ajuizada na Justiça Federal de São Paulo e depois encaminhada ao STF em razão do ingresso da União no feito, passando a causa, com isso, à competência da Corte, de acordo com a Constituição... Federal... de autorização do governo federal e a ele seja subordinada sua fiscalização