Afronta Aos Princípios da Hierarquia e Disciplina Militares em Notícias

Tais punições garantiriam suficientemente a hierarquia e a disciplina militares... para garantir a disciplina e a hierarquia militares, notoriamente mais rígidas que nos serviços públicos em geral... A decisão do STF na ADPF n. 291: do discurso de exceção da hierarquia e disciplina militares ao controle dos corpos como suposta garantia institucional das Forças Armadas

6.880 /80), que foi recepcionado pela nossa Constituição Federal vigente, e, ainda, em face dos princípios da hierarquia e disciplina, basilares da organização militar, prescindir da autorização presidencial... Portanto - continuou o magistrado -, a conduta adotada pelos autores, ora apelantes, frente à fundamentação supracitada, constitui afronta ao princípio da sobredita hierarquia e aos regulamentos internos... A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pelos militares contra sentença da 3ª Vara Federal do Rio, que já havia negado o pedido

e hierarquia ínsitas da função policial militar”... Argumenta que a lei acabou por estabelecer uma reserva de mercado para a categoria, em afronta aos princípios constitucionais do valor social do trabalho, da livre iniciativa, da livre concorrência, da... ao princípio constitucional da presunção de inocência”

e hierarquia ínsitas da função policial militar”... ao princípio constitucional da presunção de inocência”... “não há dúvida de que a esfera penal não se confunde com a administrativa, de sorte que o requisito exigido de não se encontrar respondendo a inquérito policial e/ou ação penal não revela qualquer afronta

A primeira providência, disse a ministra, é a mais fácil, mas afronta os princípios constitucionais e promove o ódio: “Quando é dever do Estado coibi-lo”... O Conselho de Justificação considerou que Sayd manteve relações homossexuais com subordinados, ato que afeta a hierarquia e a disciplina, a honra e o decoro da classe... No voto de 95 páginas, a magistrada defendeu a manutenção do militar no serviço

da hierarquia e da disciplina... Por isso, o poder constituinte originário, atento às peculiaridades de bens especialíssimos que são a hierarquia e a disciplina, entendeu não restringir a competência da Justiça Militar apenas aos agentes... Maria Elizabeth Estivesse a sociedade civil e jurídica ciente da atuação da Justiça Militar, saberia que ela preenche todos os princípios projetados pelas Nações Unidas para as jurisdições militares no

da hierarquia e da disciplina... Por isso, o poder constituinte originário, atento às peculiaridades de bens especialíssimos que são a hierarquia e a disciplina, entendeu não restringir a competência da Justiça Militar apenas aos agentes... Maria Elizabeth — Estivesse a sociedade civil e jurídica ciente da atuação da Justiça Militar, saberia que ela preenche todos os princípios projetados pelas Nações Unidas para as jurisdições militares

As especificidades das instituições militares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, respaldam a definição legal de critérios diferenciados para a transferência de seus membros à reserva... mas acautelatório, pela qual se assegura a persecução penal e se evitam eventuais prejuízos à administração militar... No caso, a reclamante alegava que o juízo reclamado, ao desautorizar entrevista jornalística com custodiado, teria incorrido em censura prévia, em afronta aos arts. 5º , IX e XIV , e 220 da Constituição

e hierarquia ínsitas da função policial militar"... O acórdão recorrido entendeu que "afronta o princípio constitucional da isonomia a vedação estabelecida em lei para a contratação de professor substituto que já tenha sido contratado no lapso temporal... ao princípio constitucional da presunção de inocência

e hierarquia ínsitas da função policial militar"... ao princípio constitucional da presunção de inocência... que"não há dúvida de que a esfera penal não se confunde com a administrativa, de sorte que o requisito exigido de não se encontrar respondendo a inquérito policial e/ou ação penal não revela qualquer afronta