Anistia do Governo Collor em Notícias

Hoje, o seminário vai discutir a anistia dos servidores demitidos no Governo Collor; o cumprimento da Lei 10.559 /02 (anistiados políticos); o sindicalismo e a persecução política na ditadura militar;... Collor (Lei 8.878/94 )... Prossegue hoje o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o cumprimento das leis de anistia pelo Brasil e o resgate

Avaliou que a "anistia" a Dilma foi fruto de um acordo secreto entre o PT e o PMDB e anunciou que não vai apoiar o governo Temer, mas sim ter uma atuação independente. 22h Ronaldo Caiado ✔ @ronaldocaiado... Mas lembrou o caso Collor... ainda está no STF e é primo de Collor

Somente em dezembro 2006, doze anos após a anistia, o Ministério da Defesa, ao qual a Infraero está ligada, publicou portaria determinando o retorno dos demitidos no Governo Collor... Os familiares de um ex-empregado da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) demitido durante o Governo do presidente Fernando Collor e morto sem conseguir a reintegração ao trabalho... Em sua decisao, o TRT-AM/RR ressaltou que, apesar da anistia de 1994, a Infraero perdeu-se em procedimentos burocráticos de suas comissões de anistia e não reconheceu o direito do trabalhador até sua morte

Somente em dezembro 2006, doze anos após a anistia, o Ministério da Defesa, ao qual a Infraero está ligada, publicou portaria determinando o retorno dos demitidos no Governo Collor... Os familiares de um ex-empregado da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) demitido durante o Governo do presidente Fernando Collor e morto sem conseguir a reintegração ao trabalho... Em sua decisao, o TRT-AM/RR ressaltou que, apesar da anistia de 1994, a Infraero “perdeu-se em procedimentos burocráticos de suas comissões de anistia e não reconheceu o direito do trabalhador até sua

Collor já retornaram ao trabalho... A informação foi dada durante o 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, que discutiu nesta manhã o cumprimento, pelo governo federal, da Lei 8.878 /94, que concede anistia aos servidores... Os dois projetos concedem anistia a ex-servidores que aderiram a programas de desligamento voluntário durante o governo FHC

Collor já retornaram ao trabalho... A informação foi dada durante o 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, que discutiu nesta manhã o cumprimento, pelo governo federal, da Lei 8.878 /94, que concede anistia aos servidores... Os dois projetos concedem anistia a ex-servidores que aderiram a programas de desligamento voluntário durante o governo FHC

Collor já retornaram ao trabalho... A informação foi dada durante o 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, que discutiu nesta manhã o cumprimento, pelo governo federal, da Lei 8.878 /94, que concede anistia aos servidores... Os dois projetos concedem anistia a ex-servidores que aderiram a programas de desligamento voluntário durante o governo FHC

do então Presidente da República, Fernando Collor de Mello.Os autores, agora apelantes, pretendiam o enquadramento de seus empregos públicos (aos quais foram readmitidos por força da anistia prevista... (TRF2) negou, por unanimidade, pedido de reenquadramento a cinco ex-empregados da extinta Fundação de Tecnologia Industrial (FTI) demitidos em 1990, durante a reforma administrativa promovida pelo governo... na Lei 8.878 /94) como cargos públicos, regidos pelo regime estatutário, e com efeitos retroativos desde a data do ato da Comissão Especial de Anistia que decidiu pela readmissão

Seguindo esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) entendeu que uma empregada pública, exonerada no governo Collor e posteriormente beneficiada pela anistia... Segundo ele, a intenção do legislador foi justamente a de reparar a exoneração ilegal de servidores e empregados públicos da Administração Pública Federal, durante o mandato do presidente Fernando Collor... Os efeitos financeiros da anistia concedida pela Lei 8.878 /1994 somente são devidos a partir do efetivo retorno à atividade, vedada a remuneração em caráter retroativo

A trabalhadora era empregada do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A (BNCC), sociedade de economia mista, e foi dispensada em junho de 1990, durante o governo Collor... A Lei da Anistia (Lei 8.878 /1994) não estabelece prazo para readmissão de funcionário dispensado por motivos políticos... Ela pretendia receber os salários relativos ao período entre a anistia (1994) e a reintegração, em janeiro de 2009, e alegou dano moral pela demora no processo