Art. 187 do Código Penal Militar em Notícias

Com esse entendimento, o colegiado concedeu a A.L.N., acusado perante a Justiça Militar do crime de deserção (artigo 187 do Código Penal Militar CPM ), autorização para responder em liberdade a eventual

Com esse entendimento, o colegiado concedeu a A.L.N., acusado perante a Justiça Militar do crime de deserção (artigo 187 do Código Penal Militar CPM ), autorização para responder em liberdade a eventual

Os alunos tiveram a oportunidade de acompanhar os julgamentos de dois acusados pelo crime de deserção, previsto no artigo 187 do Código Penal Militar : “Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em

Logo, reputa-se ser impossível que a paciente pratique o crime propriamente militar previsto no artigo 187 e no artigo 188 , inciso I , do Código Penal Militar , uma vez que ausente a condição necessária

O Superior Tribunal Militar reformou sentença e condenou um soldado da Aeronáutica pelo crime de deserção, tipificado no artigo 187 do Código Penal Militar .

O Plenário do Superior Tribunal Militar manteve a condenação de soldado do Exército a três meses de prisão pelo crime de deserção, tipificado no artigo 187 do Código Penal Militar .

A Defensoria Pública da União (DPU) baseou os Embargos em suposta omissão do Tribunal em declarar a prescrição do crime previsto no artigo 187 do Código Penal Militar ( CPM )... No entanto, a DPU considerou que o réu teria o direito previsto no artigo 129 do Código Penal Militar ( CPM ), que estabelece a redução pela metade do prazo prescricional quando o agente for menor que

A Defensoria Pública da União (DPU) baseou os Embargos em suposta omissão do Tribunal em declarar a prescrição do crime previsto no artigo 187 do Código Penal Militar ( CPM )... No entanto, a DPU considerou que o réu teria o direito previsto no artigo 129 do Código Penal Militar ( CPM ), que estabelece a redução pela metade do prazo prescricional quando o agente for menor que

A Defensoria Pública da União (DPU) baseou os Embargos em suposta omissão do Tribunal em declarar a prescrição do crime previsto no artigo 187 do Código Penal Militar ( CPM )... No entanto, a DPU considerou que o réu teria o direito previsto no artigo 129 do Código Penal Militar ( CPM ), que estabelece a redução pela metade do prazo prescricional quando o agente for menor que

do Código Penal Militar )... Federal (STF), negou medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 108773, ajuizado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um soldado do Exército condenado pela prática do crime de deserção (artigo 187... No habeas, a DPU sustenta que o soldado teria preenchido os requisitos para a suspensão condicional da pena, previstos no artigo 84* do Código Penal Militar