Aposentadoria especial: Reconhecimento da atividade especial
No período compreendido entre 29/04/1995 (ou 14/10/1996) e 05/03/1997, diante das alterações que a Lei 9.032 /95 realizou no art. 57 da Lei 8.213 /91, o enquadramento da atividade especial depende da efetiva... Para fins de reconhecimento da atividade especial, a caracterização da habitualidade e permanência, nos termos do art. 57 , § 3º , da Lei 8.213 /91, não exige que a exposição ocorra durante toda a jornada... /91