Art. 932 , Iii do Código Civil em Notícias

inciso III , do Código Civil de 2002 , ou diante do que prescreve o art. 37 , § 6º , da Constituição Federal : “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços... da apelação, lembrou que a responsabilidade civil da Administração Pública, decorrente de danos causados por seus agentes, salvo na hipótese de omissão, é objetiva, quer seja em face dos artigos 43 e 932

O julgador também observou que a empresa responde pelos atos de seus prepostos (artigo 932 , III , do Código Civil ), sendo ela, portanto, responsável pelo ato ilícito praticado pelo gerente que trouxe... Nesse contexto, concluindo pela presença dos requisitos dos artigos 186 e 927 do Código Civil , o juiz condenou a empresa a pagar ao reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, quantia

O julgador também observou que a empresa responde pelos atos de seus prepostos (art. 932 , III , do Código Civil ), sendo ela, portanto, responsável pelo ato ilícito praticado pelo gerente que trouxe prejuízo... Nesse contexto, concluindo pela presença dos requisitos dos artigos 186 e 927 do Código Civil , o juiz condenou a empresa a pagar ao reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, quantia

III , do Código Civil ), sendo ela, portanto, responsável pelo ato ilícito praticado pelo gerente que trouxe prejuízo moral ao reclamante.Nesse contexto, concluindo pela presença dos requisitos dos... não deve ser agressivo aos trabalhadores, ou haverá danos morais, como, de fato, ocorreu no caso", ressaltou o juiz.O julgador também observou que a empresa responde pelos atos de seus prepostos (art. 932... artigos 186 e 927 do Código Civil , o juiz condenou a empresa a pagar ao reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, quantia que, segundo o magistrado, adequa-se à capacidade econômica

O julgador também observou que a empresa responde pelos atos de seus prepostos (art. 932 , III , do Código Civil ), sendo ela, portanto, responsável pelo ato ilícito praticado pelo gerente que trouxe prejuízo... Nesse contexto, concluindo pela presença dos requisitos dos artigos 186 e 927 do Código Civil , o juiz condenou a empresa a pagar ao reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, quantia

O julgador também observou que a empresa responde pelos atos de seus prepostos (art. 932 , III , do Código Civil ), sendo ela, portanto, responsável pelo ato ilícito praticado pelo gerente que trouxe prejuízo... Nesse contexto, concluindo pela presença dos requisitos dos artigos 186 e 927 do Código Civil , o juiz condenou a empresa a pagar ao reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, quantia

O julgador também observou que a empresa responde pelos atos de seus prepostos (art. 932 , III , do Código Civil ), sendo ela, portanto, responsável pelo ato ilícito praticado pelo gerente que trouxe prejuízo... Nesse contexto, concluindo pela presença dos requisitos dos artigos 186 e 927 do Código Civil , o juiz condenou a empresa a pagar ao reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, quantia

"A atuação do preposto da apelante implica responsabilidade objetiva da empresa de telefonia, que é sua empregadora, tudo na forma prevista nos artigos 932 , III , e 933 do CC ."

O preceito, contudo, não exclui a aplicação dos artigos 932 , inciso III , e 933 do Código Civil , que imputam ao empregador a responsabilidade pelos atos lesivos praticados por seus empregados no exercício... Lucesi não tivesse culpa pelo dano, o crime ocorreu nas suas dependências e no desenvolvimento das atividades de trabalho, o que afasta a aplicação do excludente de responsabilidade previsto no Código Civil

Quanto ao condomínio, registrou: “o fato de o segundo réu ser prestador de serviço sem vínculo direto, há responsabilidade do primeiro requerido, conforme regra do artigo 932 , III , do Código Civil. ... , o condomínio é responsável pela reparação civil por ato de seus empregados, serviçais e prepostos no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele. Essa espécie de responsabilidade civil não depende vínculo empregatício entre o condomínio e a pessoa que causou dano à vítima”.... Sobre o caso, o juiz destacou o artigo 186 do Código Civil, que preceitua: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".... Processo Judicial eletrônico PJe do 1º Grau ): 0711233-27.2018.8.07.0009 Fonte: TJDFT