Artigo 155 , 4º, Inciso Ii, do Código Penal em Notícias

A autoridade policial a indiciou pelos crimes previstos no Art. 155 , § 4º , IV e 288, ambos do CP... Fundamentação no 288 /CP b) Qual a medida cabível a ser elaborada? E o prazo e endereçamento

O crime é previsto no art. 155 , § 4º , II , do Código Penal... A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da parte autora contra sentença do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que o condenou a três anos

CLIENTE: Alessandra Pinto (condenada) CRIME/PENA: Furto qualificado pelo abuso de confiança – Art. 155 , § 4º , inciso II do CP Pena: 2 a 8 anos – Em concreto: 2 anos no regime aberto, substituída por... restritiva de direito AÇÃO: Pública incondicionada RITO: Comum ordinário – PENA MAX: (8 anos) é SUPERIOR A 4 ANOS. – Art. 394 , § 1 , I , CPP

Finda a investigação, A.E.F. não foi indiciado pela Autoridade Policial, mas o Ministério Público acusou-o como incurso no art. 155 , caput , do Código Penal (furto)... TAGS: ART. 155 DO CÓDIGO PENAL, DOLO , DOLO ESPECÍFICO , ELEMENTO SUBJETIVO , FURTO , FURTO DE AUTOS DE PROCESSO , FURTO DE PROCESSO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - TJMG... No acórdão, o desembargador relator ainda consignou: “Aliás, como bem destacou o douto Procurador, em verdade tudo indica que o acusado, em razão da pouca escolaridade (4ª série) e do desconhecimento das

Assim, o condenou pela prática do crime de furto qualificado pela concorrência de pessoas, descrito no artigo 155 , § 4º , inciso IV , do Código Penal... Os policiais decidiram abordá-los e, durante o procedimento de revista, constataram que na mochila do réu estavam 12 bermudas masculinas, 10 cuecas boxer, 1 camiseta, 1 mochila e 4 pares de pilhas, ainda... Quanto ao crime de falsa identidade (artigo 307 do Código Penal ), entendeu que também restou devidamente comprovado, pois o réu se identificou para as autoridades policiais com o uso de nome falso

A energia é tida como bem móvel, segundo o Código Civil (art. 83, I), assim, pode ser objeto do delito de furto, pois o § 3º do art. 155 do CP , estipula que “equipara-se à coisa móvel a energia elétrica... Existe uma proximidade entre os dois delitos quando estamos diante do furto mediante fraude (figura qualificada prevista no art. 155, § 4º, II) e o estelionato (art. 171 do CP ), que tem na fraude, sua... § 4º , II , do Código Penal ) a conduta consistente no furto de água praticado mediante ligação clandestina que permitia que a água fornecida pela CAESB fluísse livremente, sem passar pelo medidor de

A Segunda Turma do STF deu provimento a agravo regimental para conceder a ordem de habeas corpus a fim de absolver paciente da acusação de furto qualificado, artigo 155 , § 4º , IV do Código Penal , em... Furto qualificado ( CP , art. 155 , § 4º , inciso IV ). Pretendido reconhecimento do princípio da insignificância. Possibilidade excepcional, à luz das circunstâncias do caso concreto... que a sua conduta foi praticada sem violência física ou moral a quem quer que seja, sendo certo, ademais, que os bens furtados foram restituídos à vítima, afastando-se, portanto, o prejuízo efetivo. 4

§ 4º , IV , ambos do Código Penal , mantendo na ocasião a prisão preventiva dos acusados... O autor da indenizatória, foi denunciando pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 121 , § 2º , incisos I , III e IV , e 155, § 4º, inciso IV, ambos do Código Penal... 2/12/2014, pronunciou a parte como supostamente incurso na prática dos crimes narrados no artigo 12 , § 2º, I (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e art. 155

Hércules foi condenado como incurso nas penas do artigo 121 , § 2º , incisos I , III e IV , e § 4º , segunda parte, e do artigo 155 , § 4º , inciso II , todos do Código Penal e deverá cumprir a sentença... O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou nesta quarta-feira, 15/5, Hércules da Rocha Ferreira a 20 anos e 4 meses de reclusão por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, praticado com emprego

bit.ly/34KTmVl | A energia é tida como bem móvel, segundo o Código Civil (art. 83, I), assim, pode ser objeto do delito de furto, pois o § 3º do art. 155 do CP , estipula que “equipara-se à coisa móvel... Existe uma proximidade entre os dois delitos quando estamos diante do furto mediante fraude (figura qualificada prevista no art. 155, § 4º, II) e o estelionato (art. 171 do CP ), que tem na fraude, sua... – CP