Atentado Violento Ao Pudor (Estupro Contra Vulnerável) em Notícias

Ao condenar o réu, a 6ª Turma do STJ entendeu que a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos tem caráter absoluto, de acordo com a redação do

e de atentado violento ao pudor... O homem, por sua vez, só poderia ser vítima do crime de atentado violento ao pudor, pois o tipo penal do artigo 213 fazia referência clara à mulher e à conjunção carnal (cópula vaginal)... Com efeito, o crime de atentado violento ao pudor foi revogado e o artigo 213 teve um alcance muito maior, na medida em que nosso legislador optou por não mais exigir que a mulher fosse a exclusiva vítima

por seis votos a quatro que atentado violento ao pudor e estupro não são crimes continuados... Os crimes antes considerados atentado violento ao pudor, enquadrados no Artigo 214 do Código Penal , agora serão contemplados no Artigo 213 , referente ao estupro... Quem praticou [de forma forçada] sexo vaginal [que era estupro] e depois oral [que era atentado violento ao pudor] podia receber seis anos por causa de cada delito

por seis votos a quatro que atentado violento ao pudor e estupro não são crimes continuados... Os crimes antes considerados atentado violento ao pudor, enquadrados no Artigo 214 do Código Penal , agora serão contemplados no Artigo 213 , referente ao estupro... Quem praticou [de forma forçada] sexo vaginal [que era estupro] e depois oral [que era atentado violento ao pudor] podia receber seis anos por causa de cada delito

Parcela da doutrina, já há muito, desde antes da reforma de 2009 que unificou em um só tipo penal o estupro e o atentado violento ao pudor, criticava o rigor legal com atos considerados fugazes... Nos casos de estupro de vulnerável, por outro lado, foi necessário advertir que não há propriamente um constrangimento à prática de atos sexuais... Por isso, ao contrário do que ocorre no cotejo entre os arts. 213 e 215-A , ambos do CP , o constrangimento não é elemento especializante do estupro de vulnerável

por seis votos a quatro que atentado violento ao pudor e estupro não são crimes continuados... Com isso, estupro e atentado violento ao pudor --que eram dois crimes autônomos com penas somadas-- devem resultar na aplicação de uma única pena... Os crimes antes considerados atentado violento ao pudor, enquadrados no Artigo 214 do Código Penal , agora serão contemplados no Artigo 213 , referente ao estupro

e o atentado violento ao pudor quando o fato é levado ao conhecimento da autoridade muitos dias após a sua ocorrência... de vulnerável... juiz da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315km a oeste de Cuiabá), Valter Fabrício Simioni da Silva, condenou um idoso de 78 anos de idade a nove anos e quatro meses de reclusão pelo crime de estupro

No recurso especial dirigido ao STJ, o Ministério Público afirmou que a alteração introduzida pela Lei 12.015 /09 no Código Penal , ao reunir os antigos crimes de estupro e atentado violento ao pudor... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação por estupro de vulnerável, na forma consumada, de um homem que passou seu órgão genital nas costas e nádegas de uma criança... Segundo o MP, o momento em que se consuma o estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do código, é aquele em que o sujeito pratica qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos, não sendo necessária

e o atentado violento ao pudor quando o fato é levado ao conhecimento da autoridade muitos dias após a sua ocorrência... de vulnerável... Veja, abaixo, matérias correlatas: Tio que estuprou e matou sobrinha enfrenta júri Homem é condenado a 17 anos e 6 meses por estupro Magistrado condena dupla por estupro de irmãs Coordenadoria de Comunicação

violento ao pudor com violência presumida... No caso dos autos, que corre em segredo de Justiça por se tratar de menor, o agressor foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de atentado violento ao pudor... ao pudor contra menor de 14 anos (após a reforma penal instituída pela Lei 12.015 /2009, esse delito passou a ser tipificado como estupro)