Acordo Judicial Não Cumprido em Notícias

A seu ver, a prisão foi injusta, porque o executado já havia feito acordo judicial, extinguindo a execução de alimentos, no dia 29 de junho daquele ano... Ou seja, o autor acabou preso porque o cartório não deu baixa no mandado de prisão, que acabou sendo cumprido indevidamente, ignorando o acordo feito para colocar fim à cobrança de alimentos... "Ademais, não se pode dizer que o comportamento do autor contribuiu para o fato, diferentemente do que quer fazer parecer o Estado do Rio Grande do Sul, pois o fato de ter sido devedor de alimentos não

A Justiça Federal rejeitou as alegações da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e manteve a imposição de multa pessoal ao presidente do órgão, caso não seja cumprido o acordo firmado judicialmente... De acordo com a procuradoria da República, constatou-se o flagrante descumprimento do acordo judicial que abrange toda a região da Lagoa, em razão da tentativa de deferimento pela Fatma de uma licença... "Além do TAJ (termo de acordo judicial), cumpre destacar, mais uma vez, tratar-se de área de preservação permanente, margens da Lagoa da Conceição, o que importa em atendimento específico também à legislação

Como entende que o acordo judicial para reabertura da emergência do Hospital de Bonsucesso não foi cumprido devido à falta de pessoal para atender a população, a DPU vai pedir a imposição de multa diária... Por considerar que o acordo judicial em torno da reabertura da emergência foi descumprido por falta de contratação de pessoal, a Defensoria Pública da União (DPU) anunciou que até sexta-feira vai tomar... Acordo judicial Em entrevista à Agência Brasil , o defensor público federal Daniel Macedo explicou que essa emergência funcionava de forma improvisada em três contêineres, por cujo aluguel o Ministério

O acordo judicial estabelece prioridades para atos de inspeção, vistoria e fiscalização das barragens, desde as que não possuem Declaração de Condição de Estabilidade até as que possuem Dano Potencial... Max Casado de Melo explica que o instrumento contém um cronograma a ser cumprido pela Agência Nacional de Mineração tendo em vista a condição das barragens que serão fiscalizadas... “Um ponto extremamente relevante é que nunca houve um acordo nessas dimensões e com um nível de celeridade tão alto

“E estamos pactuando o cumprimento da lei, já que identificamos que o acordo judicial não foi cumprido integralmente”... Por sua vez, a entidade terá cinco dias, a partir desta quinta-feira (6), para provar que nesses dois dias ao cordo foi cumprido... judicial firmado em 2012, que causou graves prejuízos à população nos dias 30 de setembro e 3 de outubro, portanto, sexta e segunda-feira passadas

O desembargador ressaltou que, em princípio, entende que “a arbitragem não se estende aos direitos trabalhistas típicos”, mas lembrou que a ação deriva do não cumprimento de um acordo celebrado entre sindicato... Pelos termos do acordo, o mercado se comprometeu a pagar R$ 180, em parcela única, no dia 6 de maio de 2010, a título de contribuição sindical relativa àquele ano... “Desde a antiga redação do artigo 876 da CLT , estabeleceu-se grande celeuma entre os que entendiam que a execução trabalhista comportaria apenas os títulos executivos judiciais, contrários àqueles que

Este acordo foi estabelecido em ação de execução de termo de compromisso não cumprido, relativo a condições de ambiente de trabalho, na impossibilidade de reversão do valor às cláusulas descumpridas do... Em audiências judiciais de conciliação na semana passada (12/09), o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, representado pela procuradora do Trabalho Denise Lapolla de Paula Andrade, firmou acordos... Pelos acordos estabelecidos, e por força de indenizações por dano à coletividade, a Administradora de Consórcio Borba Gato Ltda deverá pagar a importância de R$ 50 mil em equipamentos para dois Conselhos

O pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-PB) foi em razão da entidade descumprir acordo judicial (firmado em 2012) e prejudicando a população, especialmente pensionistas e aposentados... No último dia 29 de setembro, oficial de justiça constatou “que o Sindicato está descumprindo o acordo judicial pelo motivo de insuficiência do serviço de abastecimento de terminais e em questões relacionadas... Entenda o caso - O MPT-PB quer comprovar se o movimento grevista continua obedecendo rigorosamente ao acordo judicial firmado em 2012, que institui entre outras obrigações: não impedir o acesso aos caixas

O desembargador ressaltou que, em princípio, entende que a arbitragem não se estende aos direitos trabalhistas típicos, mas lembrou que a ação deriva do não cumprimento de um acordo celebrado entre sindicato... Pelos termos do acordo, o mercado se comprometeu a pagar R$ 180, em parcela única, no dia 6 de maio de 2010, a título de contribuição sindical relativa àquele ano... Desde a antiga redação do artigo 876 da CLT , estabeleceu-se grande celeuma entre os que entendiam que a execução trabalhista comportaria apenas os títulos executivos judiciais, contrários àqueles que

O desembargador ressaltou que, em princípio, entende que “a arbitragem não se estende aos direitos trabalhistas típicos”, mas lembrou que a ação deriva do não cumprimento de um acordo celebrado entre sindicato... Pelos termos do acordo, o mercado se comprometeu a pagar R$ 180, em parcela única, no dia 6 de maio de 2010, a título de contribuição sindical relativa àquele ano... “Desde a antiga redação do artigo 876 da CLT , estabeleceu-se grande celeuma entre os que entendiam que a execução trabalhista comportaria apenas os títulos executivos judiciais, contrários àqueles que