Alteração de Limite Territorial Entre Municípios em Notícias

A Procuradoria-Geral do Estado catarinense já idealiza um traçado, mas Barroso entendeu que ainda assim é competência do instituto projetar os limites territoriais, pois o Judiciário não tem capacidade... Também estabeleceu que, na área de sobreposição entre as linhas projetantes dos limites territoriais de Santa Catarina e de São Paulo, os respectivos royalties sejam divididos igualmente entre os dois... Devolução de verbas Além de determinar que o IBGE refaça os limites territoriais dos estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo sobre o mar, o relator propôs a condenação dos estados réus a ressarcirem

“Conseguimos isentar algumas categorias de produtores e taxas e de impostos e também ampliamos o limite territorial para comercialização dos produtos, com isso garantimos mais mercado aos produtos da agricultura... A unidade do município foi teve os serviços suspensos para viabilizar a abertura de um ponto de atendimento em Colniza... As alterações na legislação que estabelece as atribuições de cada uma das instituições envolvidas e a equivalência dos sistemas de inspeção municipal e estadual, ampliam a área de comercialização dos produtos

O PT ainda argumenta no sentido de que o parlamentar, para tentar legitimar as alterações dos limites municipais, com base em suposta necessidade de correção dos limites do Município de Barra do Mendes... implicações foi o desmembramento de parcela territorial do Município de Brotas de Macaúbas e a incorporação da área desmembrada ao Município de Barra do Mendes, sem a oitiva da população local... Segundo o PT, atos que ensejem redefinição, correção ou alteração de área física demarcatória de municípios deve se pautar na Constituição Federal , que, no art. 18 , parágrafo 4º , determina a consulta

dos municípios cujos limites foram revistos”, ressalta o partido... dos municípios alcançados pela lei”, afirma... Segundo o partido, o processo legislativo que deu origem à alteração deve ser anulado por falta de cumprimento do dispositivo constitucional que exige consulta prévia à população afetada

envolvidos, contemplando-se neles as alterações ocorridas; a atualização das divisas, entre os municípios, terá como referência os limites administrativos ora praticados... informação correta desses limites... A atualização dar-se-á parcial sempre que houver alteração de divisas municipais durante o interstício fixado no caput, devendo ser reeditados os memoriais descritivos e mapas cartográficos dos municípios

Nos próximos dias quatro municípios da Paraíba poderão ter seus limites territoriais redefinidos... Parari e Mogeiro também devem sofrer alterações... Segundo as redefinições do Interpa/IBGE, os limites do município de Mogeiro serão: ao norte, com os municípios de Juarez Távora e Gurinhém; a leste, com Gurinhém, São José dos Ramos e Itabaiana; ao sul

A revisão dos limites municipais se fez necessária para a realização do Censo 2010. O trabalho indicou a necessidade de alteração parcial dos limites de 48 municípios... “A Legislação não é clara quanto às limítrofes territoriais. Por isso há a necessidade deste acordo”, justificou ela... Os representantes dos municípios de Jati e Penaforte, no Sul do Ceará, entraram em um consenso com a diretora do Ipece, Lana Veloso

territorial... Segundo o partido, a lei, que retirou 405 km² do município de Barra do Garças, teria promovido um desmembramento territorial sem a realização de prévia de consulta à população dos municípios afetados... de 36 municípios

territorial... Segundo o partido, a lei, que retirou 405 km² do município de Barra do Garças, teria promovido um desmembramento territorial sem a realização de prévia de consulta à população dos municípios afetados... de 36 municípios

em que limite territorial se encontra a estação coletora... A controvérsia surgiu em virtude de alterações territoriais realizadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no Mapa Municipal Estatístico 2000, que teria modificado os limites territoriais... dos dois municípios