Aplicação da Súmula, 51 em Notícias

O livro faz uma análise do quadro normativo, abordando virtudes e limitações dos processos de expedição e aplicação das Súmulas. “As Súmulas surgem a partir de aplicação de casos... Departamento de Comunicação Imprensa/AJURIS (51) Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo... O juiz de Direito Gilberto Schäfer lança seu segundo livro, Súmulas Vinculantes: análise crítica da experiência do STF , em sessão de autógrafos, no dia 22/6, a partir das 18h, na Livraria Saraiva (2º

Abaixo, o resumo dos julgados desta edição: SÚMULAS SÚMULA N. 654 ' rel='' class='entity-cite-sumula'> 654 "target=" _blank ">654: A tabela de preços máximos ao consumidor (PMC) publicada pela ABCFarma... Art. 51 da Lei n. 10.741/2003 Estatuto da Pessoa Idosa . Hipossuficiência financeira. Demonstração. Desnecessidade... Aplicação analógica do art. 107, I, do CP. Extinção da punibilidade

Aplicação das razões que fundamentam a Súmula 652 /STJ... INFORMAÇÕES ADICIONAIS SÚMULAS Súmula 652 /STJ TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.068.263-SP , Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 15/8/2023... exige-se na consolidação processual que todos os requisitos exigidos pela LREF sejam preenchidos por cada um dos autores, os quais, ademais, deverão apresentar individualmente a documentação exigida no art. 51

Por isso, reivindicou a aplicação do princípio constitucional da isonomia e da Súmula 51, I, do TST, no caso do maquinista que não estava recebendo o benefício e era substituído pela entidade no processo

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT... Aplicação analógica do § 4º , do art. 71 da CLT ."... (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 003/2016, de 17 de março de 2016 - Divulgada no D.E.J.T de 18/3/2016, págs. 02 e 03; D.E.J.T de 21/3/2016, pág. 02; D.E.J.T de 22/3/2016, pág. 02) Súmula 51: "TRABALHO RURAL

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT... Aplicação analógica do § 4º , do art. 71 da CLT ."... (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 003/2016, de 17 de março de 2016 - Divulgada no D.E.J.T de 18/3/2016, págs. 02 e 03; D.E.J.T de 21/3/2016, pág. 02; D.E.J.T de 22/3/2016, pág. 02) Súmula 51: "TRABALHO RURAL

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT... Aplicação analógica do § 4º , do art. 71 da CLT ."... (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 003/2016, de 17 de março de 2016 - Divulgada no D.E.J.T de 18/3/2016, págs. 02 e 03; D.E.J.T de 21/3/2016, pág. 02; D.E.J.T de 22/3/2016, pág. 02) Súmula 51: "TRABALHO RURAL

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT... Aplicação analógica do § 4º , do art. 71 da CLT ."... (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 003/2016, de 17 de março de 2016 - Divulgada no D.E.J.T de 18/3/2016, págs. 02 e 03; D.E.J.T de 21/3/2016, pág. 02; D.E.J.T de 22/3/2016, pág. 02) Súmula 51:"TRABALHO RURAL

O presidente do STF observou, ainda, a impossibilidade de aplicação ao caso da Súmula Vinculante 33, que concede o direito à aposentadoria especial unicamente aos servidores públicos que exerçam atividades... Assim, não se estende à categoria o regime da Lei Complementar 51 /1985, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial

Nessa situação, incide na espécie a aplicação do enunciado n. 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que a referida omissão não permite a exata compreensão da controvérsia... Lucas XXXXXXX interpôs recurso extraordinário com agravo (eDoc 51) em face de decisão (eDoc 46) que inadmitiu o recurso extraordinário... SÚMULA 279/STF. BIS IN IDEM . JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1