Aplicação do Artigo 157, Parágrafo 2º, do Código Penal em Notícias

Código Penal... O acusado foi condenado a pena de seis anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, pela prática do crime de roubo majorado, previsto no artigo 157 , I e II do... sua liberdade de locomoção proporcionado pela manutenção, na sentença penal condenatória, da custódia preventiva e, consequentemente, da negativa de responder ao processo em liberdade, bem como da aplicação

O art. 157 do Código Penal define o crime de roubo da seguinte forma: " Art. 157... do Código Penal... Mister, antes de adentrarmos ao cerne da discussão, discorrer de forma sucinta sobre os conceitos de arma de fogo existentes no Direito Penal, haja vista que o inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal

Ao dosar a pena, o magistrado reconheceu, incidentalmente, a inconstitucionalidade da Lei nº 13.654 /18, sancionada em abril, que revoga o artigo 157 , § 2º , I , do Código Penal — inciso que aumenta a... “Mantidos, ainda, os requisitos da prisão preventiva, principalmente para assegurar a futura aplicação da lei penal e garantir a ordem pública (que, sem dúvida, resta abalada com a prática de crimes como

Da simples leitura da denúncia oferecida, verifica-se que foi imputado ao acusado os crimes previstos nos artigos 157 , § 2º incisos I , II e V e 157 , § 2º , incisos I , II e V ambos do código penal... Torna-se temerária aplicação de segregação cautelar se não forem cumpridos os requisitos elencados nos artigos 311 , 312 e 313 do CPP... produção de provas por todos os meios admitidos em direito e, posteriormente, seja proferida sentença absolutória consoante os artigos 386 , III , VI e VII , do CPP ; e) Subsidiariamente, requer a aplicação

que regem a aplicação da lei penal... A equiparação da dívida de transporte com a coisa alheia móvel prevista no tipo do art. 157 do Código Penal não pode ser admitida em razão dos princípios elementares da tipicidade e da legalidade estrita

Leonardo foi condenado nas penas do art. 157 , § 3º , parte final, do Código Penal . De acordo com os autos, (...)... O assistente de acusação, marido da vítima, pediu a condenação do acusado e aplicação da pena no máximo legal, com a incidência da agravante prevista no art. 61 , II , a e c , do Código Penal

a impossibilidade de utilizar uma das causas de aumento de pena do § 2º do art. 157 do CP (concurso de agentes) para aumentar a pena-base, em ofensa ao sistema trifásico de aplicação da pena... a pena, na terceira fase da aplicação da pena -, como circunstância judicial do art. 59 do Código Penal , na primeira fase, portanto... ARTIGOS 157 , § 2º , II , DO CÓDIGO PENAL E 244-B DA LEI Nº 8.069 /90. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE

O agravo regimental apresentado ao STJ explica que o roubo circunstanciado apresenta cinco causas de aumento de pena, de acordo com o artigo 157 do Código Penal : se a violência ou ameaça é exercida com... O subprocurador-geral da República Nicolao Dino sustenta no agravo que o aumento da pena em patamar acima do mínimo estabelecido pelo § 2º do art. 157 do CP se baseou em circunstâncias concretas para o... de 11 dias-multa, por roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, em continuidade delitiva com outro crime de roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes, o que levou à aplicação

O agravo regimental apresentado ao STJ explica que o roubo circunstanciado apresenta cinco causas de aumento de pena, de acordo com o artigo 157 do Código Penal : se a violência ou ameaça é exercida com... O subprocurador-geral da República Nicolao Dino sustenta no agravo que o aumento da pena em patamar acima do mínimo estabelecido pelo § 2º do art. 157 do CP se baseou em circunstâncias concretas para o... de 11 dias-multa, por roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, em continuidade delitiva com outro crime de roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes, o que levou à aplicação

Leonardo foi condenado nas penas do art. 157 , § 3º , parte final, do Código Penal . De acordo com os autos, (...)... O assistente de acusação, marido da vítima, pediu a condenação do acusado e aplicação da pena no máximo legal, com a incidência da agravante prevista no art. 61 , II , a e c , do Código Penal