Arguição de Cerceamento de Defesa em Notícias

Portanto, de acordo com o ministro, não cabe alegação de cerceamento de defesa... No HC, a defesa pediu que fosse anulada a instrução processual a partir do interrogatório do acusado, sob alegação de que a ausência de seu cliente na oitiva de testemunhas configuraria cerceamento aos... No acórdão questionado, o STJ destacou a presença do advogado em todas as audiências de instrução do processo, circunstância que afasta, “por completo, a arguição de nulidade do feito”

Para o TRT, não houve cerceamento de defesa, pois a juíza que conduzia a audiência solicitou ao trabalhador o nome completo e o endereço residencial das testemunhas para intimação, e ele afirmou desconhecer... Após pedido de vista do processo, o ministro Renato de Lacerda Paiva, presidente da Segunda Turma, divergiu da relatora e votou no sentido de não conhecer do apelo, pois considerou que não houve cerceamento de defesa... de defesa nem violação ao artigo constitucional

; cerceamento de defesa por não disponibilização das mídias de gravação da prova e espelho de correção; e violação ao parágrafo 5º do artigo 65 da Resolução 75/2009 do CNJ, que trata do tempo para a arguição... apontados pelos candidatos que contestaram o concurso está a ausência de prazo para recurso da prova oral; exigência de conteúdo não previsto em edital; substituição de examinador um dia antes da arguição

; cerceamento de defesa por não disponibilização das mídias de gravação da prova e espelho de correção; e violação ao parágrafo 5º do artigo 65 da Resolução 75/2009 do CNJ, que trata do tempo para a arguição... apontados pelos candidatos que contestaram o concurso está a ausência de prazo para recurso da prova oral; exigência de conteúdo não previsto em edital; substituição de examinador um dia antes da arguição

sustentada perante o Júri pelo mencionado membro do parquet, a qual, convenhamos, se hipoteticamente acolhida pelo Tribunal Popular fatalmente desaguará no reconhecimento da nulidade do julgamento por cerceamento de defesa... No julgamento os jurados não acolheram a tese da legítima defesa do réu... de defesa e violação ao princípio da correlação, conforme uníssona e sedimentada jurisprudência. (...)

Arguição rejeitada. V. O julgamento antecipado da lide não importa, por si só, em cerceamento do direito de defesa da ré. Arguição rejeitada. VI... CERCEAMENTO DE DEFESA. FILIAÇÃO COMPULSÓRIA DE MILITAR. VEDAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. TERMO INICIAL. PECÚLIO-RESGATE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. [...] III... Arguição rejeitada. IV. Constara da exordial pedidos de declaração de inconstitucionalidade e de desfiliação, verificando-se haver correspondência frente aos fundamentos da sentença

O documento produzido pelo grupo destaca “o grave cerceamento de defesa do investigado, por ensejar a impossibilidade de adequada orientação técnica do advogado a seu cliente” e alega “que tal artigo sequer... A propositura foi sugerida pela Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa... Durante os tempos difíceis que se afiguram sobre o nosso país, não pode a Ordem dos Advogados do Brasil se furtar à luta pela defesa do Estado Democrático de Direito

A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo acolhimento da preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e pelo provimento do apelo... O relator entendeu que não houve cerceamento de defesa, pois no caso julgado a prova pericial é dispensável para a solução da questão, bastando a requisição médica juntada na petição inicial contendo os... recurso foram levantadas três preliminares, sendo elas: ilegitimidade do MPE para propor a ação, ilegitimidade do Município para tal fornecimento, sendo este de responsabilidade do Estado de MS, e cerceamento de defesa

A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo acolhimento da preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e pelo provimento do apelo... O relator entendeu que não houve cerceamento de defesa, pois no caso julgado a prova pericial é dispensável para a solução da questão, bastando a requisição médica juntada na petição inicial contendo os... recurso foram levantadas três preliminares, sendo elas: ilegitimidade do MPE para propor a ação, ilegitimidade do Município para tal fornecimento, sendo este de responsabilidade do Estado de MS, e cerceamento de defesa

A 1ª Câmara de Direito Civil rejeitou o recurso dos réus, que pedia a reforma da sentença de origem sob alegação de cerceamento de defesa e imunidade profissional da defensora constituída... A arguição dos réus foi negada pelos magistrados porque, no processo administrativo, houve abuso do direito de defesa... Em defesa administrativa, o estabelecimento acionado, por meio de sua defensora, sugeriu que o vereador assediava sexualmente seus subordinados e praticava atos libidinosos