Art. 18, Inc. I do Código Penal em Notícias

do artigo 18 do Código Penal... cometido “à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido” não é compatível com o dolo eventual, previsto na segunda parte do inciso I... pronúncia (decisão que submeteu o acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri) a qualificadora da surpresa, que impossibilita a defesa da vítima, prevista no inciso IV do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal

*Crime doloso: quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo (artigo 18 , inciso I do Código Penal ). RR /LF Processos relacionados STF: HC 87676

*Crime doloso: quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo (artigo 18 , inciso I do Código Penal ).

inciso I (segunda parte), todos c/c o artigo70 do Código Penal Brasileiro... a reforma da decisão que pronunciou Eduardo Paredes ao julgamento do Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital, como incurso nas penas do artigo 121 , Caput, combinado com (c/c) o artigo 18

inciso I todos do Código Penal... crime aconteceu na rua Isaura Parente, uma das principais de Rio Branco, sendo que ao acusado foi imputada a prática do crime previsto no artigo 121 , parágrafo 2º , inciso III , combinado com o artigo 18

I , última parte, do Código Penal... que o dolo eventual se configura quando o agente, mesmo não intencionado diretamente à realização do tipo penal, prevê o resultado como possível, e aceita o risco de produzi-lo, nos termos do artigo 18

A sentença pronunciou Eduardo Paredes ao julgamento do Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital, como incurso nas penas do artigo 121 , Caput, combinado com (c/c) o artigo 18 , inciso I (... segunda parte), art. 14 , inciso II , todos c/c o artigo70 do Código Penal

Caso O Ministério Público ofereceu denúncia contra o empresário Roberto da Silva Corletto como incurso nas sanções do artigo 121 , caput (Matar Alguém), c/c art. 18 , I (2.ª parte/Crime Culposo), ambos... do Código Penal... Na forma prevista no artigo 44 do Código Penal , e por entender razoável para o caso concreto, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito: prestação de

A sentença pronunciou Eduardo Paredes ao julgamento do Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital, como incurso nas penas do artigo 121 , Caput, combinado com (c/c) o artigo 18 , inciso I (... segunda parte), art. 14 , inciso II , todos c/c o artigo70 do Código Penal

Caso O Ministério Público ofereceu denúncia contra empresário como incurso nas sanções do artigo 121 , caput (Matar Alguém), c/c art. 18 , I (2.ª parte/Crime Culposo), ambos do Código Penal... Na forma prevista no artigo 44 do Código Penal , e por entender razoável para o caso concreto, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito: prestação de