Art. 7, Inc. Xviii da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

XVIII , da CF/88... O prazo da licença-paternidade é, em regra, de 5 dias, nos termos do art. 7º , XIX , da CF/88 c/c o art. 10, § 1º do ADCT... Em outras palavras, a CF/88 fala que o prazo mínimo é de 120 dias, mas a empresa pode conceder 180 dias

Licença maternidade e salário-maternidade A Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º , XVIII , assim como a CLT , eu seu art. 392 , asseguram à gestante uma licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo... prioridade, ao nascituro, sendo dever da família, da sociedade e do Estado, protegê-lo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, nos termos do art. 227 da CR/88... A Constituição da República de 1988, muito mais jovem que a CLT , reconheceu, em seu artigo 5º , a igualdade de direitos e obrigações entre homem e mulher

Licença maternidade e salário-maternidade A Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º , XVIII , assim como a CLT , eu seu art. 392 , asseguram à gestante uma licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo... prioridade, ao nascituro, sendo dever da família, da sociedade e do Estado, protegê-lo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, nos termos do art. 227 da CR/88... A Constituição da República de 1988, muito mais jovem que a CLT , reconheceu, em seu artigo 5º , a igualdade de direitos e obrigações entre homem e mulher

A recém-publicada Emenda Constitucional n.º 72 ganhou grande repercussão econômica e social em nível nacional... TRABALHO DOMÉSTICO - CARACTERIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA DA FUNÇÃO DESEMPENHADA - Nos termos do art. 1º da Lei nº 5.859/72, o que define o empregado doméstico não é a sua qualificação profissional, mas a circunstância... Contudo, recentemente, em 02 de abril de 2013, a Constituição Federal de 1988 sofreu uma paradigmática modificação no que tange a regulamentação das relações de emprego doméstico, que veio a conferir à categoria 16 dezesseis novos direitos.

de 120 dias (art. 7º , XVIII e parágrafo único, CR/88)... A Constituição da Republica não estendeu a garantia de emprego a babá gestante (art. 7º, I e parágrafo único, combinado com art. 10, II do ADCT da Carta Magna ), assegurando-lhe apenas a licença-maternidade

O direito à saúde encontra previsão no artigo 6º , da Constituição Federal Brasileira. Além disso, é garantida à gestante o direito à licença por 120 dias (artigo 7º , inciso XVIII , da CF )... grávidas, este número aumenta em 2/3 em se tratando das adolescentes.[3] Esta mesma pesquisa verificou o elevado número de cesáreas, que se encontra em torno de 52% no setor público, podendo chegar a 88%

A mulher conquistou seus direitos na área trabalhista, aos dispor no art. 7º , XVIII da CF ., garantiu a licença-gestante por 120 dias, sem que a mulher tenha seu emprego e salário prejudicado, alterado... uma sonoridade única, apontando a situação diferente da mulher no quesito levantado pela isonomia entre homens e mulheres no ambiente doméstico e familiar” A Constituição /88, em seu art. 226... A mulher representa 8,8% (45 deputadas) dos 513 parlamentares, que para equiparação da igualdade deveria ocupar 50% (cinquenta por cento) das cadeiras