Associação de Classe. Afastamento em Notícias

O pedido tem fundamento no art. 73 , III da LOMAN III - para exercer a presidência de associação de classe), bem como na jurisprudência pacífica do CNJ que reconhece o direito a esse afastamento aos presidentes... A AJUFERGS protocolou no dia 05/3/10, pedido de afastamento da jurisdição do seu presidente, repisando postulação da administração anterior da associação (2008), a fim de permitir uma melhor representação... de quaisquer associações regionais/seccionais de magistrados, independentemente do número de associados

O pedido tem fundamento noart. 73 , III da LOMAN III - para exercer apresidência de associação de classe), bem como najurisprudência pacífica do CNJ que reconhece o direito aesse afastamento aos presidentes... A AJUFERGS protocolou no dia 05/3/10,pedido de afastamento da jurisdição do seu presidente, repisandopostulação da administração anterior da associação (2008), a fim depermitir uma melhor representação

O Instituto Nacional de Advocacia (Inad), principal associação de oposição a Felipe Santa Cruz dentro da classe, pediu ao Conselho Federal da OAB o afastamento imediato dele da presidência, pela suspeita... “Os crimes pelos quais o presidente da OAB está sendo investigado foram praticados contra a própria classe dos Advogados, o que agrava ainda mais a sua conduta e justifica o seu afastamento imediato do... cargo”, afirmou o Inad em ofício, endereçado ao vice-presidente do Conselho Federal, Luiz Viana, que pode pautar o pedido de afastamento

Dispositivo da Loman permite o afastamento do magistrado de suas funções para exercer a Presidência de associação de classe, sem prejuízo de vencimentos e vantagens... O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permitiu o afastamento do juiz Francisco Glauber Pessoa Alves para permanecer na Presidência da Associação dos... Para o presidente Wedy “o afastamento da jurisdição dos presidentes das associações regionais reconhecido pelo CNJ e ratificado pelo STF é uma vitória sem precedentes da magistratura federal

O afastamento de magistrado que preside associação de classe está previsto na Lei de Organização e Divisão Judiciária... O Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em seu artigo 81, prevê a convocação de juiz de direito para substituir no Tribunal, nos casos de afastamento de desembargador, por período superior a 30 dias

Complementar estadual 200/2017, ao alterar o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, passou limitar a concessão da licença para desempenho de mandato em confederação, federação ou associação de classe... de classe aos casos em que não houver sindicato representativo da categoria... Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6051 ) contra norma do Estado do Maranhão que trata do afastamento

Mandato classista Licença para Desempenho de Mandato Classista é o afastamento, sem remuneração, concedido ao servidor para o desempenho de mandato em Confederação, Federação, Associação de Classe de âmbito... A Lei assegura o direito ao afastamento do servidor público para o exercício de mandato sindical

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região indeferiu seu pedido de afastamento remunerado porque a entidade não se enquadra na definição de associação de classe prevista no artigo 73 , inciso III , da... Sustentou ainda que o CNJ, ao fundamentar o indeferimento na tese de que o contribuinte brasileiro não deveria arcar com os custos do afastamento de um magistrado para exercer a presidência de associação... remunerado para presidir associação internacional

O pleito foi acolhido pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, que em sua decisão lembrou ainda que cada associação de classe tem direito a uma licença remunerada de dirigente (no caso, a do... Por isso, continuou Allemand, não havia a necessidade de que outro magistrado fosse deslocado durante o mês de afastamento. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU... O relator da liminar, conselheiro Luiz Cláudio Allemand, afirmou que o afastamento da magistrada não traria prejuízo ao jurisdicionado, pois a comarca onde ela atua conta com um juiz auxiliar fixo

Não têm, portanto, o mesmo sentido as frases exercer a presidência de associação de classe e exercer a presidência de associação da classe... a magistrado, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, para exercer a presidência de associação de classe... Além disso, ele disse que, ao se referir a associação de classe, a Loman não especifica que tipo de associação seria essa, ou que teria de representar a totalidade de uma classe