Ato Lesivo da Honra e Boa Fama de Superior Hierárquico em Notícias

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  • Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho: o que é? Quando ocorre?

    Notícias07/11/2022Sabrinna Saldanha
    do contrato; e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso... ou alheios ao contrato; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal considerável; d) não cumprir o empregador as obrigações... Segundo o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), a rescisão indireta ocorre quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes
  • Posso demitir um funcionário pela conduta fora da empresa?

    Notícias25/09/2020João Borges Filho
    boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem”... Inclusive, a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT no seu artigo 182 , alínea k, prevê que uma das possibilidades de demissão por justa causa é quando o trabalhador pratica “ato lesivo da honra ou da... E se um funcionário pública, em redes sociais, postagens ofensivas em relação a empresa na qual trabalha, ou em relação aos seus superiores
  • Mantida demissão por justa causa de bancário que ofendeu empregador no Facebook

    Notícias21/02/2018Diego Carvalho
    contestação, a instituição bancária afirmou que agiu mediante a alínea k do art. 482 da CLT, segundo a qual constitui dispensa por justa causa pelo empregador "ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem".... O relator pontuou que a garantia constitucional do direito à liberdade de expressão não deve ser menos importante do que o direito à honra e à imagem, ambas determinadas pela CF/88... O relator do caso, desembargador Valdir Florindo, asseverou que a conduta lesiva à honra da instituição bancária e aos colegas ficou comprovada por meio de advertências e suspensão designada ao bancário
  • O mau uso das redes sociais e suas repercussões ao trabalhador

    Notícias07/06/2017Bruna Fernandes
    No caso da publicação via Internet, a justa causa pode ser aplicada com base no artigo 482 , alínea k, da CLT , segundo o qual todo ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas contra o empregador e superiores... hierárquicos constituem motivos para a dispensa... Em tempos de facebook e das mais diversas redes sociais, ações que envolvem direito à liberdade de expressão e demissões por ofensa à honra do empregador revelam um novo cenário nas relações trabalhistas
  • Supermercado responderá por assédio sexual por chantagem

    Notícias21/01/2016Correio Forense
    lesivo da honra e boa fama”... O assédio sexual por chantagem é aquele em que o superior hierárquico condiciona a concessão de uma vantagem à troca de favores de cunho sexual pelo subordinado... seu caput e alínea e que: “O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando (…) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo
  • Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa

    Notícias29/01/2016COAD
    A falta praticada pelo trabalhador foi enquadrada no artigo 482 , j, da CLT , que caracteriza como justa causa para a rescisão do contrato pelo empregador o "ato lesivo da honra ou da boa fama praticado... A conduta foi repudiada pela relatora, para quem o correto teria sido o autor levar ao conhecimento do superior hierárquico que havia sido agredido, para que este tomasse as providências devidas... Afirmou que sempre foi empregado exemplar e nunca havia recebido qualquer advertência por ato de indisciplina
  • Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa

    A falta praticada pelo trabalhador foi enquadrada no artigo 482 , j, da CLT , que caracteriza como justa causa para a rescisão do contrato pelo empregador o "ato lesivo da honra ou da boa fama praticado... A conduta foi repudiada pela relatora, para quem o correto teria sido o autor levar ao conhecimento do superior hierárquico que havia sido agredido, para que este tomasse as providências devidas... Afirmou que sempre foi empregado exemplar e nunca havia recebido qualquer advertência por ato de indisciplina
  • Briga no ambiente de trabalho autoriza justa causa

    Notícias31/01/2016Correio Forense
    A falta praticada pelo trabalhador foi enquadrada no artigo 482 , j, da CLT , que caracteriza como justa causa para a rescisão do contrato pelo empregador o “ato lesivo da honra ou da boa fama praticado... A conduta foi repudiada pela relatora, para quem o correto teria sido o autor levar ao conhecimento do superior hierárquico que havia sido agredido, para que este tomasse as providências devidas... Afirmou que sempre foi empregado exemplar e nunca havia recebido qualquer advertência por ato de indisciplina
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