Bens Deixados Pelo Inquilino no Imóvel em Notícias

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel... o foro do local de qualquer dos bens do espólio

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel... o foro do local de qualquer dos bens do espólio

: Bens que são insubstituíveis por outros da mesma espécie. • BENS MÓVEIS: Bens suscetíveis de remoção ou semoventes. • BENS VACANTES: Bens deixados pelo de cujus que não possui herdeiros, ou caracterizados... • HERANÇA: Universalidade de bens deixados pelo de cujus. • HERMENÊUTICA JURÍDICA: A hermenêutica jurídica é o conjunto de princípios gerais que o exegeta deve seguir para interpretar a lei no caso concreto... IMÓVEIS: Bens que podem ser transportados sem que ocorra sua destruição ou inutilização. • BENS IMPENHORÁVEIS: Bens isentos de penhora em execuções judiciais. • BENS INCOMUNICÁVEIS: Bens pertencentes

e o patrimônio dos sócios; no caso do espólio, a verificação acerca da alegada miserabilidade recairá sobre os herdeiros e o patrimônio deixado (85). 7.4... Entretanto, o prazo em dobro se aplica nas instâncias ordinárias, bem assim nas extraordinárias (57)... em dobro se aplica a todos os prazos processuais, v.g., contestação, recurso, alegações finais, interposição de embargos à execução (61) e, em sede de ação de despejo por falta de pagamento, para o inquilino