Bafômetro (Etilômetro) em Notícias

O réu foi apreendido e levado para a delegacia, oportunidade em que recusou fazer o teste do etilômetro (bafômetro), mas teria confessado, informalmente, o uso de álcool e drogas.

pela anulação do Auto de Infração e por consequência, de todas as suas penalidades (multa e inserção dos pontos na CNH), do condutor de veículo que foi multado após sua recusa à submissão do teste do bafômetro... ou de outra substância psicoativa, como por exemplo, o exame de sangue, conforme previsão dos arts. 3º e 5º da Resolução nº 206 do CONTRAN, uma vez que não existe exclusividade ao uso do teste do etilômetro... Trânsito), que disciplina o art. 277 do Código de Trânsito Brasileiro , “[...] a jusrisprudência para o presente caso, praticamente uníssona no sentido de que a simples negativa de submissão ao teste do etilômetro

também conhecidos como bafômetros... De acordo com os agentes de fiscalização que operam os etilômetros, as modificações que estão sendo propostas são prejudiciais à fiscalização, comprometendo a eficácia da Lei Seca e dos próprios etilômetros... é um dos instrumentos que, junto a ações de educação e de engenharia, forma o chamado tripé do trânsito seguro A Comissão de Viação e Transportes debate em audiência pública hoje a utilização de etilômetros

Você sabia que existe uma margem de tolerância no exame do bafômetro? Sim, existe, o aparelho responsável por fazer a medição do teor alcoólico é o etilômetro... ou seja caso o etilômetro registre até 0,04 mg/L não haverá materialidade para enquadrar o motorista no art. 306 e 165 do CTB... No princípio não havia previsão legal de qualquer infração, penalidade ou medida administrativa caso o motorista recusasse a fazer o exame do etilômetro, fato este determinante para criação da Lei 13.281

fixou a seguinte tese, por unanimidade: "A recusa do condutor de veículo, abordado na direção de veículo em via pública e/ou que tenha se envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro... TJDFT Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da constatação de embriaguez A Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT fixou entendimento, por unanimidade, de que a recusa... do condutor de veículo automotivo em realizar o teste do bafômetro, por si só, configura infração de trânsito prevista no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro – CTB , independentemente da elaboração

” (etilômetro) com o objetivo de certificar a influência de álcool... Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) que classifica como infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se submeter ao teste do “bafômetro... Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul anulou auto de infração de trânsito lavrado contra um condutor que se recusou a fazer o teste do bafômetro

O intuito deste texto é informar e desmistificar alguns fatos acerca desta lei e do - tão temido - bafômetro... E, além disso, o teste do bafômetro não é a única maneira que um agente de trânsito tem para constatar a embriaguez de um condutor... injustas e algumas até ilegais, infringindo, por exemplo, o artigo 8º da Resolução nº 432 que determina que o auto da infração precisa conter, entre outras informações “III - no caso de teste de etilômetro

Um caldeireiro de uma empresa de tecnologia não receberá indenização por dano moral por ter sido submetido ao teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro... Segundo ele, a obrigatoriedade do teste do bafômetro se restringia aos motoristas profissionais, e não a ele, contratado como caldeireiro... A relatora do recurso de revista do caldeireiro, ministra Maria Helena Mallmann, observou que a imposição do teste de bafômetro não caracteriza ofensa à dignidade da pessoa no trabalho nem configura ato

Na ocasião, foi exigido que realizasse o teste do etilômetro, popularmente conhecido como “bafômetro”... Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação de um motorista gaúcho que pretendia a anulação judicial de um auto de infração de trânsito que recebeu por ter se negado a realizar o teste do bafômetro... Segundo o relator do caso na corte, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle “no auto de infração lavrado pela PRF, consta que o autor se recusou a realizar o teste do etilômetro, o que foi

Na ocasião, foi exigido que realizasse o teste do etilômetro, popularmente conhecido como “bafômetro”... Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação de um motorista gaúcho que pretendia a anulação judicial de um auto de infração de trânsito que recebeu por ter se negado a realizar o teste do bafômetro... Segundo o relator do caso na corte, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle “no auto de infração lavrado pela PRF, consta que o autor se recusou a realizar o teste do etilômetro, o que foi